08/02/2017
08/02/2017 - Declaração de namoro evita pensão alimentícia e partilha de bens após fim de relação
Espécie de contrato é usado como prova de que o casal tinha apenas vínculo afetivo e não uma união estável, o que garantiria esses direitos depois da separação
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07/02/2017
07/02/2017 - Conjur: "Registro de imóveis é um aliado da proteção do patrimônio cultural" - por Marcos Paulo de Souza Miranda
O patrimônio cultural pode ser compreendido como uma seleção de emblemas relevantes para uma determinada coletividade, capazes de reforçar identidades, promover solidariedade, recuperar memórias, ritualizar sociabilidades e transmitir legados para o futuro.
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07/02/2017
07/02/2017 - "O pacto pós-nupcial no direito brasileiro" - por Bernardo Freitas Graciano e Letícia Franco Maculan Assumpção
O pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral de direito de família, sob a condição suspensiva da celebração do casamento, destinado a estabelecer regime de bens.
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07/02/2017
07/02/2017 - A prática notarial na Suíça: profissionais de excelente reputação
Na Suíça, o notário é um profissional de excelente reputação. O número de profissionais varia em cada região e é regulado por critérios diferentes. Confira a entrevista de Regina Wenger, presidente da Federação Suíça dos Notários.
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