15/03/2017
15/03/2017 - União estável homoafetiva vai a votação suplementar
O projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011) deve passar por nova votação nesta quarta-feira (15), a partir das 10h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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15/03/2017
15/03/2017 - Artigo - Alienação fiduciária de bem imóvel. apontamentos críticos sobre a proposta de alteração da Lei de nº 9.514/1977 tentada pelas entidades representativas das instituições financeiras – Por Mauro Antônio Rocha
1. Com a intenção de estimular o mercado de crédito imobiliário, considerado fundamental para a retomada econômica do país e, ao mesmo tempo, aplacar o temor de desfiguração do instituto da alienação fiduciária de bem imóvel pelo Poder Judiciário, o Ministério do Planejamento,
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15/03/2017
Artigo - Alienação fiduciária de bem imóvel - Por Mauro Antônio Rocha
Artigo - Alienação fiduciária de bem imóvel. apontamentos críticos sobre a proposta de alteração da Lei de nº 9.514/1977 tentada pelas entidades representativas das instituições financeiras – Por Mauro Antônio Rocha
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13/03/2017
1303/2017 - Campanha do IEPRO-RS visa popularizar o protesto como ferramenta de recuperação de créditos
Para quebrar a imagem popular de que cartórios são associados a serviços burocráticos e onerosos, o Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul iniciou neste mês a veiculação da campanha “Lugar de cobrar dívida é no Cartório de Protesto”.
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