Uma oportunidade para conhecer a legislação europeia sobre a proteção de dados. Foi realizada na manhã desta sexta-feira uma reunião da Comissão de Proteção de Dados do TJRS com a palestra da Pós-Doutora na área da Propriedade Intelectual, Cristina Caldeira. Ela também é membro da Comissão Técnica para a Proteção de Dados do Instituto Português da Qualidade e desempenhou funções junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal.

Cristina apresentou o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e falou de seu trabalho junto ao Governo Português na implantação da legislação naquele país. Destacou a importância da figura do encarregado pela proteção de dados nas instituições e a necessidade do cumprimento de etapas para a elaboração de um regramento sobre o tema.

A palestrante afirmou ainda que o objetivo principal no tratamento de dados pessoais tem relação com três princípios fundamentais: licitude, lealdade e transparência. E que a proteção deve levar em consideração a garantia constitucional dos direitos fundamentais.

Ao final, o Presidente da Comissão e 3º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Ney Wiedemann Neto, e a Juíza-Assessora da Presidência, Maria Cláudia Mércio Cachapuz, agradeceram a presença da convidada e afirmaram que o trabalho na comissão do TJRS será multidisciplinar e de grande responsabilidade.

Presenças

Também integram a comissão e participaram da reunião o Juiz-Corregedor André Luís de Aguiar Tesheiner e a servidora Sheron Garcia Vivian, representando a Corregedoria-Geral da Justiça; o Major Rodrigo Gonçalves dos Santos, representando o Núcleo de Inteligência do Judiciário (NIJ); a servidora Denise Salvadori Virti , representando a Secretaria de Controle Interno; a servidora Carla Melo Amarelle, representando a Assessoria de Assuntos Estratégicos; a servidora Patrícia Breunig Tonello , representando a Direção-Geral; o servidor Frederico Henrique Goldschmidt Neto, representando a Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC); a servidora Maria Luiza Kurban Jobim, representando a Ouvidoria; e o servidor Gilnei Muller, representando a Direção de Gestão de Pessoa (DIGEP).

Como convidados participaram a Juíza-Assessora da Presidência, Eliane Garcia Nogueira, a Coordenadora Executiva da ASSEST, servidora Valéria Gambogi Rodrigues, a Coordenadora do Setor de Imprensa do TJ, Adriana Arend. A comissão é secretariada pela servidora Ana Paula Limberger de Moraes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul