Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado que cria o Serviço Notarial e Registral do Município de Protásio Alves, Comarca de Nova Prata, compreendendo os Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas. Na justificativa, o Poder Judiciário do Estado salienta que no município, que antes era distrito do município de Nova Prata, já existiu um Serviço Notarial e Registral, que acabou extinto há alguns anos, e também cita a distância entre o município até a sede da Comarca, Nova Prata. A instalação do Serviço Notarial e Registral fica condicionada ao preenchimento da vaga por concurso público e cabe ao juiz da comarca de Nova Prata tomar as providências administrativas cabíveis para o cumprimento da lei, que cria o espaço na cidade.

Fonte: Jornal do Comércio