Promovido pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), o Grupo de Estudos Notariais 100% online discutiu, na última terça-feira (18.08), o tema ‘permuta de fração ideal / terreno por área a ser construída / unidade futura’. O debate foi conduzido pelo professor Luiz Carlos Weizenmann, e contou com a participação de cerca de 40 pessoas.

Weizenmann apresentou as condições para a realização de transações imobiliárias relativas à empreendimentos de condomínios edilícios. Discorreu sobre as formas de negociação via permuta de frações ideais por área a ser construída ou permuta de terreno por unidade futura, que são duas situações distintas. 

Disse, ainda, que a negociação inicial é importante – especialmente o cumprimento da legislação quanto à forma da realização da negociação. Importante que os termos estejam claros pois, em alguns casos, poderão ser rescindidos pela falta de cumprimento das obrigações de uma das partes. Ele citou, como exemplo, contratos realizados com construtoras, que não concluem a construção de empreendimentos e os seus efeitos. 

“Por isso, é importante que se faça a escritura da maneira correta. Porque, se lá na frente, o acordo entre as partes precisar ser revisto ou rescindido, e não estiver, por exemplo, especificada a forma de cumprimento das obrigações, poderá haver um grande problema para os eventual adquirente de unidades, que pagou por uma coisa, não recebeu e vai ter dificuldades para ter os recursos investidos de volta”, explicou.

Ao final, houve um debate entre os participantes tentando dirimir dúvidas dos participantes. Sugestões sobre temas a serem discutidos podem ser enviados ao CNB/RS.

Fonte: Assessoria de Imprensa