Discurso de ódio é opinião? Qual a diferença entre um gesto
ou fala racista e o discurso de ódio? Como reconhecê-los e combatê-los? Essas
questões, que fazem parte do dia a dia de boa parte da população brasileira –
dentro e fora das redes sociais -, ganham respostas claras e didáticas na
cartilha que a FGV Direito Rio acaba de lançar, dedicada a fornecer orientações
sobre como reagir a comentários e manifestações discriminatórias.
Elaborada pelo Núcleo de Prática Jurídica da Escola de
Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio), em
parceria com o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do
Rio, a “Cartilha de orientação para vítimas de discurso de ódio” está
disponível gratuitamente aqui.
O material elenca e explica diferentes conceitos jurídicos e
procedimentos pautados em determinações internacionais e nacionais, como as do
Código Penal brasileiro e de várias decisões tomadas no âmbito do Superior
Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. “Os crimes de injúria
preconceituosa e racismo como discurso de ódio praticados em razão de cor,
religião ou orientação sexual (homofobia), são imprescritíveis. Ou seja, podem
ser julgados a qualquer momento, não importa quanto tempo depois de cometidos”,
relembram, por exemplo.
Para a ONU, discurso de ódio é “qualquer tipo de comunicação
por discurso, texto ou comportamento que ataque ou use linguagem pejorativa ou
discriminatória referente a uma pessoa ou grupo baseado em quem eles são ou, em
outras palavras, baseado na sua religião, etnia, nacionalidade, raça, cor,
descendência, gênero ou outro fator identitário. Isso geralmente está enraizado
e gera intolerância e ódio e, em certos contextos, pode ser humilhante e
excludente”.
O que fazer
Além de reunir de forma breve uma parte da legislação
vigente sobre o tema e endereços de onde realizar denúncias, outra contribuição
importante do material é orientar sobre como detectar se alguém está sendo
vítima de crime de ódio e como reagir. “A cartilha é um importante instrumento
para a conscientização, prevenção e, principalmente, para o combate ao discurso
de ódio, prática que, infelizmente, vem crescendo na sociedade”, diz a advogada
Juliana Antunes, coordenadora da produção do documento, que contou com a
participação de 23 alunos da graduação da FGV Direito Rio.
Entre as orientações oferecidas pelo grupo sobre como reagir
e se defender de ataques de ódio, estão avaliar os riscos de responder
diretamente à agressão, recolher o máximo de provas possíveis, denunciar e
buscar apoio entre amigos, familiares e associações. Se a agressão acontecer no
ambiente virtual, é importante não apagar a mensagem e guardar provas do
material recebido em locais distintos, além de fazer uma ata notarial do
conteúdo, para que possa ter validade em juízo. Não compartilhar a mensagem
também é outro entre os vários conselhos dados pelos especialistas.
“Cartilha de orientação para vítimas de discurso de ódio”
Acesse em:
bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/29490
Fonte: Preta, Preto, Pretinhos
