Também estão na pauta outras propostas relacionadas à
pandemia, entre elas a que suspende o pagamento de mensalidades do Minha Casa
Minha Vida; e a que trata de proteção de mulheres em situação de violência
O Plenário da Câmara dos Deputados prossegue hoje com a
análise da Medida Provisória 975/20, que institui o Programa Emergencial de
Acesso a Crédito (Peac) a fim de mitigar os efeitos econômicos da pandemia
causada pelo novo coronavírus.
Ontem foi encerrada a fase de discussão sobre o projeto de
lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB).
O texto
original do Poder Executivo determinava a alocação de até R$ 20 bilhões
em fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BNDES para socorro de empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300
milhões.
O parecer de Efraim Filho vai além e prevê mais R$ 10
bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e
pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros.
Pelo texto do relator, a ajuda poderá ser lastreada no
montante a receber das vendas realizadas por meio das chamadas maquininhas de
cartão eletrônico.
Outras propostas
Também estão na pauta outras seis propostas, a maioria delas
relacionadas à pandemia. São elas:
PL
1444/20 - que assegura recursos para garantir o funcionamento das
casas-abrigo e dos centros de atendimento integral e multidisciplinares para
mulheres durante a emergência de saúde pública.
PL
2801/20 - que estabelece a natureza alimentar do benefício emergencial;
vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou
prestações, salvo em caso de pensão alimentícia.
PL
1552/20 - que institui medidas para abrigar mulheres em situação de
violência durante a pandemia.
PL
795/20 - que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do
programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias.
PL
1581/20 - que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto
ou parcelado de precatórios federais.
PL
3058/20 - que prorroga até o fim do ano suspensão de metas de prestador
de serviços do SUS.
A sessão do Plenário, realizada de forma virtual, está
agendada para as 13h55.
Fonte: Câmara dos Deputados