O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da
Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para
pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a emergência
relacionada ao coronavírus. A matéria, na forma do projeto de lei de conversão
do deputado Zé Vitor (PL-MG), será enviada ao Senado.
Os deputados finalizaram nesta terça-feira (30) a análise
dos destaques apresentados pelos partidos.
Todas as tentativas de mudança no texto foram rejeitadas:
- emenda rejeitada do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP)
estabelecia prioridade, na concessão do empréstimo, às empresas do setor de
turismo, como meios de hospedagem, agências de turismo e parques temáticos;
- emenda rejeitada do deputado Helder Salomão (PT-ES)
aumentava de 15% para 40% a participação dos bancos no valor a ser emprestado e
no risco da operação;
- destaque rejeitado do Cidadania pretendia excluir o tempo
de carência para começar a pagar o empréstimo, de seis meses, do tempo total
para pagar (36 meses); e
- emenda rejeitada do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ)
previa garantia complementar do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas do
Sebrae Nacional em operações realizadas por empresas com receita bruta anual
igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
Fonte: Câmara dos Deputados