O Poder Judiciário lançou nesta segunda-feira, 20/1, a Nova
Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) do Rio Grande do Sul. A
cerimônia no Palácio da Justiça teve a presença da Corregedor-Geral da Justiça,
Desembargadora Denise de Oliveira Cezar, idealizadora do projeto de atualização
do documento, cuja última versão é de 2006.
A CNNR é fruto de trabalho conjunto realizado durante mais
de um ano, reunindo magistrados, notários e servidores. Quando entrar em vigor
a partir de março, composta por 1.031 artigos divididos em sete livros, trará
conteúdo que contempla os avanços na tecnologia e informação e a prestação de
serviço ao usuário.
A Consolidação Normativa Notarial e Registral é um documento
que reúne as regras administrativas expedidas pela Corregedoria-Geral da
Justiça na função de regulamentação dos serviços extrajudiciais. A primeira
edição é de 1990.
Histórico
Ao manifestar-se, a Corregedora disse considerar o
lançamento um momento histórico. "Representa o que há de mais importante
na democracia moderna. Fazer com que as normas jurídicas sejam acessíveis,
transparentes, e de nenhum poder, instância, classe ou categoria, mas de
toda a cidadania."
Segundo a Desembargadora do TJRS, partes, Advogados e
interessados ganham segurança com o acesso ao compreender como os atos
notariais devem ser feitos. "Conhecimento que materializa o Direito de
todas as pessoas", afirmou, ao elogiar o trabalho dos envolvidos.
Modernização
A elaboração da nova Consolidação teve início com a criação
de Comissão Especial em outubro de 2018, presidida pelo Juiz-Corregedor
Maurício Ramires. A representação dos delegatários teve a seguinte formação:
João Pedro Lamana Paiva (pelos Registradores de Imóveis), Ricardo Guimarães
Kollet (pelos Tabeliães de Notas), Romário Pazutti Mezzari (pelos Tabeliães de
Protesto), Arioste Schnorr (pelos Registradores Civis de Pessoas Naturais) e
Alessandro Borghetti (pelos Registradores Civis de Pessoas Jurídicas e de
Títulos e Documentos).
Conforme magistrado, a confecção do novo documento atende a
uma necessidade de modernização e atualização. "A edição de 2006 era
anterior ao sistema selo digital, que teve de ser introduzido em um artigo
específico na nova consolidação, era anterior à própria criação do CNJ e suas
normativas e revolução de informática que a gente teve desde então."
Destacou a forma de elaboração, democrática e com a
participação efetiva da classe dos notários e registradores do RS. "É um
documento feito a dezenas de mãos, debatido artigo por artigo. Pretendemos a
adaptação ao mundo contemporâneo e digital e também melhorar o próprio
atendimento do usuário dos serviços notariais e registrais, que é o mais
importante."
João Pedro Lamana Paiva falou em nome dos registradores,
aproveitando para elogiar o relacionamento com a Administração do TJRS e com a
Corregedoria. Sobre o documento, disse que a "NCCR irá otimizar o
desempenho das atividades dos notários e registradores gaúchos e dos operadores
dos do Direito e, com isso, atenderá os anseios da comunidade".
"O ajuste da NCCR vem em muito boa hora",
completou, "para gerar mais estabilidade, segurança e equilíbrio nos
serviços na aplicação do Direito".
A CNNR de 2020 é a quarta a ser publicada no Estado,
marcando os 30 anos da edição da primeira Consolidação, de 1990, sob a
gestão do Corregedor-Geral Des. Cristovam Daiello Moreira. A esta se seguiram a
CNNR de 1998, firmada pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça Des. Luiz Felipe Vasques
de Magalhães, na gestão do Corregedor-Geral Des. Clarindo Favretto e a de 2006,
instituída por Provimento do Corregedor-Geral Des. Jorge Luís Dall'Agnol, que é
a versão atualmente em vigor.
Presenças
Vice-Presidente e Presidente eleito da AJURIS, Orlando Faccini
Neto; Representante da OAB/RS, Rodrigo Machado; Representante dos Tabeliães de
Notas, Ricardo Guimarães Kollet; representante dos Tabeliães de Protesto,
Romário Pazutti Mezzari; representante dos Registadores Civis de Pessoas
Jurídicas e de Títulos e Documentos, Alessandro Borghetti; Desembargador
aposentado Aldo Ayres Torres, Procuradora-Geral, adjunta, do Município de Porto
Alegre, Simone Somensi, Presidente do Colégio Registral Cláudio Nunes Grecco;
Presidente do Colégio Notarial do Brasil, Ney Paulo Azambuja, Presidente do
Instituto de Registro Imobiliário do RS, Denize Alban Scheibler; Presidente do
Sindicato dos Registradores Públicos do RS, Calixto Wenzel; Presidente do
Sindicato dos Serviços Notariais do RS, Sergio Ariel de Farias Raupp; Vice-Presidente
da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, Geraldo Sidnei Hofer
Birmann; Presidente da Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai
e Missões, Sérgio Mersser Schmidt; Presidente do Instituto de Registros de
Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do RS, Marco Antonio da Silva
Domingues; Presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Notários e
Registradores, Sérgio Afonso Mânica.
Fonte: TJ/RS