O formato digital do diploma
universitário foi anunciado pelo Ministério da Educação - MEC nesta semana e
faz uso da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira – ICP-Brasil para garantir critérios de segurança na emissão do
documento.
No site do
Diploma Digital, o MEC publica que ao “unir legislação educacional e
tecnologia, mediante o uso da certificação digital, cria não apenas uma sólida
ferramenta no combate à falsificação e irregularidades de diplomas pela
Transformação Digital, mas também, iniciam uma Revolução Digital na Educação”.
As instituições de Ensino
Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino terão à disposição a
ferramenta tecnológica para modernizar o fluxo processual de emissão ou
registro do diploma de graduação, com integridade e interoperabilidade dos
dados. Além da segurança tecnológica, o modelo deve gerar uma economia de
R$ 48 milhões ao ano para as instituições que emitem o papel.
O novo formato está disponível
para 8,3 milhões de estudantes brasileiros na fase de graduação e que serão
beneficiados pela primeira fase de implantação do diploma digital. O
projeto-piloto foi realizado na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e
conseguiu reduzir o tempo de emissão para 15 dias de um diploma devidamente
autenticado e assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil pelo MEC.
A coordenadora-Geral de Regulação
da Educação Superior a Distância do MEC, Cristiane Dias Lepiane, defendeu a
parceria entre o ministério e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
– ITI: “foi essencial para essa conquista, uma vez que unimos a legislação
educacional e com a tecnologia, respeitando a autonomia institucional e a
tradição do diploma”.
Os diretores do ITI, Eduardo
Lacerda e Ângela Maria de Oliveira, prestigiaram a cerimônia de lançamento do
diploma digital e defenderam o uso da certificação digital como “um importante
passo para a digitalização e desburocratização da educação no Brasil”.
Carteira estudantil
Outro documento no ambiente
educacional que conta com a segurança da ICP-Brasil é a carteira de
identificação estudantil. Chamado de ID Estudantil, o documento digital é
gratuito e permite o pagamento de meia-entrada em shows, apresentações de
teatro e outros eventos culturais.
No modelo digital, o documento é
atestado por um certificado de atributo no padrão da ICP-Brasil. O certificado
de atributo é um documento eletrônico assinado por um certificado digital de
uma entidade emissora cujo objetivo é atestar a qualificação de um cidadão,
neste caso, se ele é estudante.
Na prática, os responsáveis por
atestar se uma pessoa realmente é estudante são as instituições de ensino, que
a partir do modelo digital, informam ao MEC os dados dos estudantes. Desta
forma, ao assinar a CIE com o seu certificado digital o MEC vinculará o
certificado de atributo ao documento estudantil contendo as informações que
permitem a validação eletrônica de forma segura da situação específica de
estudante.
Fonte: ITI