Juízes, ministros e especialistas debateram políticas para acelerar
composição em disputas da sociedade
Brasília, 09/12/2019 - Juízes e especialistas do exterior se
uniram a ministros de tribunais superiores e a estudiosos brasileiros para
apresentar políticas bem-sucedidas de mediação, conciliação, justiça
restaurativa e outros métodos de garantia de pacificação e resolução de
demandas entre membros da sociedade e entre cidadãos e o Estado. Durante
a I Conferência Internacional de Prevenção e Solução de Conflitos, realizada na
sexta-feira (06) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o tema
“Escolas, entes públicos e sociedade em convergências pela paz” mobilizou
debates para desafogar o Poder Judiciário e oferecer caminhos mais ágeis para
os cidadãos conseguirem solucionar suas dificuldades e disputas sem precisar
recorrer aos tribunais.
Conforme destacaram as
autoridades convidadas, as vias tradicionais de solução judicial no país se
mostram insuficientes para tratar da massa de problemas de uma sociedade de 200
milhões de habitantes. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto
Sherman destacou a necessidade de iniciativas de mediação e prevenção de
litígios, diante de um cenário de órgãos julgadores brasileiros sobrecarregados
pela alta taxa de litigiosidade.
Para o professor Ivo Aertsen, do
Leuven Institute of Criminology da Bélgica, é de grande importância trabalhar a
Justiça restaurativa no combate à criminalidade, bem como ressaltar seu papel
de efeito educativo para tornar os cidadãos melhores. “A Justiça restaurativa
abre uma ponte entre a sociedade e a Justiça, traz para a sociedade um senso de
responsabilidade, de forma que o ofensor se responsabiliza por reparar o que
fez”.
E essa pedagogia de limites e
deveres tem de começar desde cedo. O mestre em mediação Ricardo Ariel Riva,
ombudsman da cidade Neuquén, na Argentina, ressalta os êxitos da experiência
argentina com mediação nas escolas. Lá, tais acordos são feitos diretamente
entre jovens e jovens e entre crianças e crianças, sem participação de adultos.
Apesar do cenário complexo, há
uma positiva transformação em curso no Brasil, conforme observou o ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi. “Temos um número elevado e
processos em andamento, judicializa-se questões simples e de pequeno valor, mas
temos fatores objetivos para observar na sociedade e nos operadores do Direito
uma mudança de mentalidade voltada a resolver conflitos fora do âmbito
judicial”.
O ministro apresentou o Comitê de
Prevenção e Solução de Disputas em Contratos Administrativos Continuados
(Dispute Board). “Questões envolvendo interesses de Estado podem, sim, ser
objetos de composição. No mundo inteiro se alargam limites de opções por esses
métodos mais adequados de resolução de conflito”, acrescentou Buzzi.
Na prática, descongestionar o
Poder Judiciário repercute na capacidade de se ofertar um serviço público com
maior celeridade, conforme o assessor especial do ministro-chefe da Secretaria
Geral da Presidência da República, Eduardo de Sá. “As discussões e iniciativas
da Conferência apontam a necessidade de ampliação da composição no âmbito
nacional, o que dá condições ao Judiciário e a outras esferas do poder público
de focar em casos que tenham maior prioridade social. Como disse o grande
jurista brasileiro Rui Barbosa, Justiça atrasada e tardia nada mais é que uma
injustiça qualificada e manifesta”.
A diretora do Departamento de
Promoção de Políticas de Justiça (DPJUS) da Secretaria Nacional de Justiça
(Senajus), Annalina Cavicchiolo Trigo, fez um balanço positivo dos resultados
da mesa de debates. “Essa pauta tem imensa relevância em um país que precisa de
pacificação, onde o Poder Judiciário necessita de auxílio, onde as pessoas
precisam que seus problemas sejam resolvidos em tempo hábil, curto e
eficaz. É um momento importante para mudarmos da cultura da litigiosidade para
a cultura da paz”.
O evento faz parte da nova
estrutura da Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos (ENAPRES),
vinculada ao DPJUS/Senajus. “A escola se propõe a oferecer capacitação,
formação de professores, e também a auxiliar os operadores do Direito para que
possam, cada vez mais, incentivar esses meios extrajudiciais de solução e
prevenção de conflitos”, salientou a diretora do departamento.
Fonte: Ministério da Justiça