Jacarta, Indonésia – Na última
quinta-feira (28.11), após a abertura do 29º Congresso Internacional dos
Notários, no Jakarta Convention Center, em Jacarta, na Indonésia, foram
apresentados e debatidos assuntos referente ao Tema I - Validade dos princípios
do notariado no século XXI.
Coube ao coordenador do Tema I,
Jörg Buchholz, da Alemanha, fazer uma breve apresentação sobre o assunto,
mediar as apresentações e interações de todos os tópicos apresentados, que
abordaram as diferenças entre os notariados dos países presentes.
Durante a sua fala, Buchholz
destacou que o notário precisa ser uma pessoa de confiança, e que precisa dar
andamento em seu trabalho de maneira decente.
“Para poder resolver os
problemas, de cada um dos países, e para que todos os membros compreendam, nós
precisamos conversar. Os relatórios que recebemos são muito bons, e agora é o
momento de trocar as informações”, acrescentou o coordenador.
Antes de iniciar as explanações,
a notária Herleien Budiono foi convidada a explicar aos presentes um pouco mais
sobre o notariado na Indonésia.
Segundo Herleien, o país possui
17.504 ilhas, 10.068 grupos étnicos e 615 idiomas. A Lei nº 30/2004, juntamente
com a Lei nº 4/2014, é a legislação base dos notários indianos.
“Notários são competentes para
fazer atos autênticos em relação a todos os atos, acordos e estipulações
exigidos por leis e regulamentos e/ou desejados pelas partes interessadas para
serem declarados em um ato autêntico”, explicou.
Na sequência, a notária ucraniana
Alina Gamazatova pontuou algumas diferenças do notariado do seu país, pois de
acordo com sua explanação, há dois tipos de notários na Ucrânia: os estatais e
os independentes, que possuem o mesmo poder.
“Quais são as diferenças? Primeiro
lugar, as atividades e o financiamento das atividades, o Estado paga um serviço
estatal e os atos notariais legais. Os independentes fazem outro tipo de função
notarial. O estatal é gratuito aos habitantes, especialmente para a população carente”,
comentou Alina.
De acordo com a ucraniana, a
legislação específica sobre a profissão foi criada há 17 anos e agregou poderes
jurídicos, diferença entre os estados, e notários independentes.
“O notário protege os interesses
econômicos dos indivíduos e das empresas. Os notários têm ajudado na evolução
da sociedade, e influi trocas na sociedade. Temos a confiança que os notários
de hoje vão tomar um lugar muito importante”, encerrou.
Em seguida, o notário da Bélgica,
Benjamin Verheye falou um pouco sobre a importância do notário no combate à
lavagem de dinheiro.
“É importante falar que o ato da
prevenção da lavagem de dinheiro não é considerado um ato criminal. O momento ante a lavagem de dinheiro é civil,
a pessoa contém funções administrativas”, comentou Verheye.
Na Bélgica, o notário é obrigado
a informar a unidade financeira apenas se o cliente fizer a transação. No caso
do cliente estar apenas pedindo informação, a ética se aplica e não é
necessário informar.
Os romenos Adrian Guli e Mihai
Buran explanaram um pouco sobre a obrigação de banir a vontade e elaborar
contratos ativamente. Para eles, a posição do notariado é um procedimento não
contencioso.
“A atividade notarial é a confiança
das partes contratuais para ajudar sobre quais são as legalidades. Nesta
atividade, o notário tem uma capacidade de autoridade estatal nos procedimentos
legais sendo imparcial e eficiente, explicando as legalidades para as partes”,
declararam.
A notária da Eslováquia Katarina Valova
explicou que em seu país o Estado determina a quantidade de notários.
“Os notários e os sistemas
judiciais existem não apenas fazendo procedimentos de herança e sucessões, mas também
são comissionados e fazem atividades que dependem de documentos das
atividades”, explicou Katarina.
Novas tecnologias
Coube a notária da Áustria Claire
Charim falar sobre novas tecnologias: documentos eletrônicos, incidência
on-line no direito das empresas, certificação em vídeo conferência.
“Criamos a possibilidade de um
notário estar presente através de videoconferência. Para essa nova economia,
queremos simplificar e digitalizar nossos serviços de maneira satisfatória,
transferir a qualidade ao mundo digital, utilizando a participação dos
notários”, declarou Claire.
Em seguida, Richard Bock, notário
da Alemanha, discorreu sobre as oportunidades da digitalização que tem, segundo
sua opinião, o objetivo de estabelecer uma sociedade em linha, onde os notários
podem estar presentes, mas sem precisar estar fisicamente.
Já o notário francês Bertrand
Basseville comentou sobre os documentos eletrônicos, assinaturas digitais,
e-mails e a garantia de confidencialidade. Para ele, é necessária uma central
eletrônica, instalada em todos os cartórios, e assim todos os notários teriam
acesso a todos os atos autênticos.
Além disso, o notário destacou a
necessidade de uma plataforma de troca de informações entre a classe e o poder
público. Assim, Basseville apresentou a plataforma Planet, que funciona na
França, por onde são criados arquivos eletrônicos de maneira totalmente segura.
“Então, por exemplo, escrituras
de propriedade de terra chegam a um cliente através de um apoio eletrônico e,
uma vez que as atas estão firmadas através do papel ou eletronicamente, são
publicadas e essa cópia é validada por uma chave de segurança, e através da
digitalização eletronicamente, se mantém o original”, explicou o notário.
A digitalização e a vida
cotidiana do notário foram abordadas por Priidu Parna,, da Estônia, que
destacou que o objetivo da autenticação remota é simplificar a criação de atos
unilaterais através da utilização de novas tecnologias.
“O notário usaria
videoconferência para fazer o auto de autenticação. Isso vai estar disponível
para quem tem uma carteira de identidade na Estônia e para os residentes, e assim
criar uma autenticação”, explicou Priidu.
Para o notário da Rússia Vladimir
Yarkov haverá grandes consequências para aqueles que não abraçarem a
tecnologia, uma vez que vivemos em uma geração habituada a ter tudo em apenas
um clique de um mouse.
“Temos que desenvolver os
serviços eletrônicos para que o sistema de computação do notariado seja
eficiente”, declarou Yarkov.
Rosibel Carrasquillo Colón, de
Porto Rico, explicou como funciona o notariado latino em seu país, e também deu
alguns exemplos de como a legislação se aplica em outras nações.
“O notariado latino se fundamenta
em que os notários são profissionais de Direito e que garantem fé pública. Em
novembro de 2019, contabilizamos 8.539 notários em Porto Rico, sendo que os
profissionais podem ser advogados e notários, e são nomeados pelo estado com
função pública”, explicou Rosibel.
Fonte: Departamento Internacional
do Colégio Notarial do Brasil