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Juiz Luís Antônio Johnson fala sobre importância da atividade extrajudicial durante o 73º Encontro do CNB/RS

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Juiz Diretor do Foro da Comarca de Lajeado apresentou o contexto social em que estão inseridos o segmento judicial e extrajudicial

Porto Alegre (RS) – Apresentando o tema ‘A relevante missão do notário no atual cenário brasileiro’, o juiz diretor do Foro da Comarca de Lajeado, Luiz Antônio de Abreu Johnson, deu continuidade ao 73º Encontro Estadual dos Tabeliães de Notas e Protesto do RS. Promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), o evento acontece nesta sexta-feira e sábado (25 e 26), no Hotel Deville, em Porto Alegre.

Johnson iniciou sua fala comentando o caso de dois haitianos refugiados que se mudaram para Lajeado, cidade do interior do Estado, e desejavam se casar. Conforme o juiz, inicialmente, o casamento civil dos dois não podia ser realizado, em função do que considerou “documentos precários e sem valor jurídico” para identificação que receberam da embaixada no Brasil.



Enquanto juiz diretor do Foro da Comarca de Lajeado, o caso chegou a seu conhecimento. “Atualmente existem de três a quatro mil haitianos, senegaleses e de outras nacionalidades em Lajeado, em função das empresas frigoríficas. Essa é uma situação que nunca tinha acontecido, mas baseado nos princípios da dignidade humana, da afetividade e igualdade dos cidadãos, decidi permitir o casamento”, explicou.

Ele continuou justificando a razão da contextualização. “Contei este caso para mostrar a importância da atividade do notário e do registrador, porque esse documento transformou a vida de pessoas que não tinham quase nenhum direito civil. Hoje, eles ainda estão casados e tem filhos registrados na forma correta da lei”.

Na sequencia, apresentou o contexto histórico do Direito Notarial, destacando que fontes históricas evidenciam o surgimento da matéria ainda no período dos Impérios e Reinos. “Escribas e tabeliones estiveram presentes ao lado dos soberanos e Pontífices para redigir e portar por fé os atos da realeza, da vida comum e os atos eclesiásticos”, explicou.