Plataforma e-notariado, balcão digital e Lei Geral de Proteção de Dados foram debatidas durante a manhã deste sábado (26)
Porto Alegre (RS) - Preparada especialmente para os colaboradores de Tabelionatos, a programação paralela do 73º Encontro Estadual dos Tabeliães de Notas e Protesto do Rio Grande do Sul, contou com três painéis durante a manhã deste sábado (26.10). A utilização da plataforma e-notariado, o site balcão digital e os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados na atividade notarial foram apresentados a cerca de 70 participantes.
O assessor do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Luiz Carlos Weizenmann, iniciou as plenárias abordando o tema ‘Plataforma e-notariado – aplicação prática’. Contextualizando o tema e a necessidade de adequação aos novos meios digitais, o palestrante apresentou exemplos de serviços que já migraram para plataformas online e se adaptaram às novas regras.
A utilização da plataforma, emissão de documentos, pagamentos e assinaturas físicas e digitais foram demonstradas por Weinzemann, que defende que o segmento extrajudicial não está trabalhando de forma 100% digital atualmente, porque ainda não foi obrigado pelas circunstâncias, mas logo será.
“Isso que eu estou falando aqui não é novidade nenhuma, poderia estar sendo feito desde 2011. É o futuro. Não digo que na segunda-feira, mas daqui um tempinho vocês vão precisar saber e realizar isso”, destacou o palestrante.
Ainda no segmento digital, o técnico de implantação e pós-vendas da Sky Informática, Jader Dillenburg, apresentou o ‘Notar AD – Balcão Digital’, plataforma que permite a criação de sites de prestação de serviços para os cartórios utilizarem em seu relacionamento com os usuários dos serviços.
Entre as possibilidades estão a solicitação de certidões, solicitação e acompanhamento de confecção de escritura, conferência de autenticidade de documentos e consultas. “O cliente recebe tudo online. Não é bom quando vocês solicitam alguma coisa e recebem uma mensagem sobre o andamento? Facilita a vida do cliente e traz segurança para o cartório”, concluiu.
LGPD
A assessora jurídica do CNB/RS, Karin Rick Rosa, encerrou a programação paralela abordando os ‘Reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados na atividade notarial’, sancionada pelo Governo Federal em 2019 e que entrará em vigor a partir de agosto do próximo ano.
Karin iniciou sua explanação caracterizando o que deve ser considerado dado pessoal e dado pessoal sensível. Segundo a palestrante, podem ser considerados pessoais o nome; número de identidade; endereço; identificador de telefone e de via eletrônica; e dados de conexão e localização. Já os dados sensíveis são origem racial ou étnica; opiniões políticas; convicções religiosas ou filosóficas; filiação sindical; dados genéticos, biométricos, referentes à saúde ou vida sexual.
Além de contextualizar o assunto, a assessora também apresentou os conceitos fundamentais da lei, as principais mudanças trazidas pelo texto, as sanções impostas e o impacto que a LGPD traz sobre a atividade notarial.
Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável pode ser considerada dado pessoal. E o mais importante, o titular dos dados não é o tabelião de notas, é o cidadão”, explicou Rosa.
A assessora jurídica continuou com exemplos do dia-a-dia que mostram a exposição a as pessoas são submetidos diariamente. “Que o meu telefone escuta o que eu falo, eu não tenho dúvida. Eu já falei sobre um vinho e quando cheguei em casa, encontrei em uma rede social uma propaganda do vinho da marca específica que falei”, afirmou.
“Quando vocês fazem um cadastro para um ato, vocês estão levando as informações para dentro do sistema de vocês, por isso é que vocês e os cidadãos precisam ter segurança sobre onde estão esses dados”, finalizou.
Fonte: Assessoria de Imprensa
