Com a presença de autoridades e representantes da atividade extrajudicial, evento em Porto Alegre destaca atuação do notariado na sociedade

Porto Alegre (RS) - Promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), o 73º Encontro Estadual dos Tabeliães de Notas e Protesto do Rio Grande do Sul foi aberto oficialmente na tarde desta sexta-feira (25), no Hotel Deville, em Porto Alegre.

Completando seu primeiro ano à frente da presidência do CNB/RS, Ney Paulo Azambuja, iniciou seu discurso lembrando o que considera a palavra mais utilizada durante sua posse, ‘valorização’. Destacou ainda o relacionamento construtivo criado entre a classe extrajudicial e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ/RS), que ampliou o debate entre as partes e trouxe segurança não só para os cidadãos, mas também para os titulares de serventias.

“Estamos aqui sempre batendo na mesma tecla. Agora mais confortáveis, não por termos à mesa o Dr. Maurício Ramires, juiz corregedor convidado, inclusive para palestrar, mas porque realmente na atual gestão da CGJ/RS fomos muito valorizados. Necessitamos agora, da valorização por outros órgãos da sociedade”, afirmou Azambuja.

Conforme avaliou o presidente, a falta de valorização à classe extrajudicial é justificada, principalmente, pelo desconhecimento a respeito dos serviços prestados à população. “Desconhecimento de que somos agentes delegados do Poder Público, concursados, exercendo uma atividade privada, com custo zero para o Estado e ainda fiscalizados pelo Poder Judiciário. Desconhecimento de que sempre fizemos gratuitamente conciliação e mediação com as famílias que nos procuram. Somos previnidores de litígios e detentores de uma capilaridade inédita no país. De 13.500 cartórios, somos 8.27 notários, empregando cerca e 130 mil pessoas”, destacou.

Presente durante a cerimônia de abertura, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Paulo Gaigher Ferreira, comentou a inauguração da nova sede do CNB/CF, a nova versão da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), inauguradas no começo do mês de outubro, e as ações necessárias para a adequação ao Provimento 88 do Conselho Nacional de Justiça.

“O crime mais eficaz hoje em dia, no mundo inteiro, é o furto de identidades. Identidades falsas são recorrentes no nosso dia a dia. Ficamos tentando fazer acordos com a Secretaria de Segurança Pública, mas não temos acessos aos dados. O Governo quer de nós a proteção da segurança jurídica, mas não nos permite acesso ao básico. Por isso, vamos fazer a nossa parte, da nossa forma, para estarmos preparados para o Provimento que entra em vigor em agosto. De algum modo, durante 2020, faremos eventos em todos os estados para que todos estejam preparados para o Provimento 88”, afirmou o presidente do CNB/CF.

Combate à lavagem de dinheiro

O presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, fez o uso da palavra para destacar que, ao que lhe cabe, nunca separou as atividades notarais das registrais e que este é um momento onde mais uma vez, a união da classe mostra a força que possuem.

“Sempre defendo a atividade notarial com a mesma intensidade com que defendo a registral. No meu âmago, não há separação. Estamos sempre tratando de Direito Notarial e Registral e do que representam para a sociedade: segurança jurídica. Daí a razão de estarmos hoje aqui neste 73º Encontro Estadual de Tabeliães de Notas e Protesto do RS”, afirmou Lamana Paiva.

Paiva continuou citando o Provimento nº 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata dos procedimentos que devem ser adotados pela classe extrajudicial para auxiliar o Poder Judiciário no que diz respeito à identificação de possíveis situações de lavagem de dinheiro.

“A tecnologia veio para ficar e está mudando toda a prestação de serviço e as relações com a sociedade. Nós também temos que acompanhar essa evolução. É tempo de transparência com o combate à lavagem de dinheiro através das ferramentas legais. Somos a fonte de informações e colaboradores para os mecanismos de controle”, finalizou o presidente do Colégio Registral.

Também compondo a mesa de abertura do evento, o presidente do Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO/RS), Romário Mezzari, também mencionou as mudanças que vêm sendo feitas através dos anos no que se refere a informatização e dos serviços. “Em vários Encontros Estaduais pretéritos citamos exemplos de empresas que não se renovaram, ficaram alheias às mudanças e foram sucateadas, como o caso da Kodak. Outras foram atrofiando, como o caso dos táxis. Estes são exemplos de inadequações às inovações, às novas exigências do mercado e às necessidades que as modernas tecnologias estão nos impondo. Os Serviços Notariais e Registrais não podem ficar de fora, somos uma parte deste enorme contexto onde as inovações já começaram e em velocidade cada vez maior”, afirmou.

O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, Elizandro Sabino, reiterou a importância da atuação da atividade extrajudicial. “Cabe destacar a presença do notário em todas as comunidades do nosso Estado, nas mais longínquas localidades. Por vezes a única presença de um órgão público é um serviço notarial, que traduz a relevância que o notário exerce nas comunidades. É importante mencionar aqui, que [a atividade] trouxe um desafogamento da via judicial tão cobrada atualmente. Essa desjudicialização gerou celeridade, comodidade para as partes e uma menor onerosidade, fatores esses que enriquecem e valorizam a nobreza da profissão”, destacou o deputado.

Também compuseram a mesa de abertura o juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Maurício Ramires; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), Danilo Alceu Kunzler; o presidente da Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Enore/RS); o diretor de Políticas Sociais e Cidadania da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Gerson Gerlach; a presidente da Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões (ARN); o presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Notários e Registradores (Coopnore); e o juiz de Direito da Comarca de Lajeado, Luiz Antônio Johnson.

Fonte: Assessoria de Imprensa