Cerimônia contou com a presença do
ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ, que ressaltou a importância
dos notários e registradores nos trabalhos de apostilamento
Fortaleza (CE) - Nesta sexta-feira (18.10), último dia do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-App) da Haia, que está sendo realizado na cidade de Fortaleza, no Ceará, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a apresentação oficial da nova plataforma brasileira de e-APP, em evento encerrado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
A
apresentação foi conduzida pelo tabelião do 1º Ofício de Notas, Registro Civil
e Protesto de Títulos do Distrito Federal, Hércules Benício; pela registradora do
18º Registro Civil de São Paulo - Subdistrito do Ipiranga, Karine Boselli, e
pelo juiz auxiliar do CNJ, Bráulio Gusmão.
“Hoje
mostramos que já nascemos digitais e agora apresentamos um novo sistema, mais
simples e amigável, uma vez que utilizamos uma tecnologia mais avançada”,
afirmou Benício, que informou que o sistema encontra-se em fase final de testes
no projeto piloto. “Logo teremos uma plataforma que permitirá a consulta via
aplicativos diretamente no celular, dando ainda mais segurança ao modelo atual,
uma vez que o QR Code pode ser manipulado e direcionado a um site inseguro”,
completou.
O
ministro Dias Toffoli saudou a novidade lançada durante o evento. “Desde o
início dos trabalhos da Apostila da Haia no Brasil, sua aplicação tem sido
crescente. No período entre julho de 2016 a setembro de 2019, foram concluídos
quase 5 milhões de atos, que são realizados precipuamente nas unidades do
serviço extrajudicial e aí então a importância dessa integração e desse
compromisso dos órgãos auxiliares do Poder Judiciário – os notários e
registradores -, que garantem a segurança jurídica e a fé pública a este novo
serviço prestado à sociedade”, afirmou. “Com esta nova plataforma este serviço
será ainda mais dinamizado, beneficiando a população brasileira”, disse.
Chamado
de Apostil, o novo sistema de apostilamento eletrônico do Brasil tem como
premissas aproveitar os anos de experiência da versão atual, melhor
usabilidade, sendo open source, e trazendo a possibilidade de ser utilizado em
outros países e as consultas em aplicativos mobile para validação. O sistema
terá ainda suporte nos idiomas português, inglês e espanhol, além do suporte
para assinatura digital em vários países.
Já
a registradora Karine Boselli detalhou, em sua apresentação, toda a legislação
que está por trás do sistema de apostilamento no Brasil, como o Decreto
Legislativo 148, de 12 de junho de 2015, o Decreto 8660/2016, também chamado de
Convenção de Haia, e a importância das centrais compartilhadas em um cenário
que demanda cada vez mais tecnologia e interação.
“O
Registro Civil está presente em todos os pequenos municípios. Em uma pequena
localidade haverá uma representação de cartórios. Para facilitar a troca de
informações entre notários e registradores, as associações, sob a tutela da
Anoreg Brasil, com o respaldo do CNJ, criaram a figura de centrais
interligadas, onde é possível, além da conferência dos dados, verificar se a
registradora é a oficial de determinado cartório e qual o sinal público dela”.
Ambos
os palestrantes destacaram a necessidade da criação de um banco de dados
nacional de autoridades emissoras de documentos públicos, assim como de
tradutores, tornando o procedimento de validação das assinaturas mais rápido,
acessível e seguro para todas as autoridades apostilantes.
A
cerimônia foi encerrada pelo ministro Dias Toffoli, que ressaltou a honra do Estado
brasileiro estar sediando pela primeira vez um Congresso da Convenção da
Apostila na América.
Toffoli
salientou ainda que o Fórum não está restrito apenas ao debate teórico das
soluções tecnológicas para implementação da Apostila da Haia. “Não ficamos
apenas na discussão do uso de recursos e inovações que surgem todos os dias. As
discussões ganham proporções ainda mais significativas porque nos encontros são
trazidas novas soluções concretas para o aprimoramento e a classificação da
utilização da Apostila da Haia com a aplicação nos mais avançados meios
eletrônicos que as inovações tecnológicas podem oferecer”.
Fonte:
Assessoria de imprensa