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Segundo dia do Fórum Internacional da Haia foca na troca de experiências e avanços do e-APP

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Representantes de países signatários da Convenção de Haia apresentaram o cenário atual e novos projetos de implementação tecnológica

Fortaleza (CE) – Em seu segundo dia de programação, o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-App) da Haia reuniu representantes de alguns dos 117 países signatários da convenção para debater soluções, apresentar o atual cenário do local de atuação e trocar experiências sobre a viabilidade da implantação de determinadas soluções.

O início dos trabalhos desta quinta-feira (17.10) se deu com a apresentação do assessor jurídico da Hague Conference on Private International Law (HCCH), Brody Warren, que detalhou os procedimentos para o apostilamento e explicou as categorias do chamado e-Register, um agrupamento de registros eletrônicos que fazem parte do e-App.

“Começamos pela categoria Básica, ou seja, uma mera confirmação de que uma apostila está de acordo com os dados inseridos pelo usuário. Em seguida, a categoria Intermediária, que além das informações gerais do documento possui uma comparação visual com outro documento similar e, finalmente, na categoria Avançada, que conta com a confirmação de dados, a comparação visual e uma verificação digital”.

Após a fala de Warren, iniciou-se o primeiro painel de especialistas do dia, denominado de Movimento Global, e mediado pelo secretário-geral da HCCH, Christophe Bernasconi. Deste debate participaram representantes de jurisdições que implementaram recentemente o e-App, como Bélgica, Bolívia e Filipinas.

Diretora do Serviço de Legalizações, Serviço Público Federal de Assuntos Exteriores, Comércio Exterior e Cooperação para o Desenvolvimento da Bélgica, Julie Remy falou sobre o eLegalization Project, parte integrante do e-App no país para a legalização e apostilamento de documentos. 

“Primeiramente, é preciso se cadastrar em um site, fazer o upload do documento. Informações adicionais sobre o requerente da legalização devem ser mencionadas. O serviço de legalização então verifica o documento e, na impossibilidade de sua realização, o solicitante receberá uma mensagem explicando sobre o problema e como solucioná-lo. Se estiver tudo ok, o solicitante receberá uma solicitação de pagamento eletrônico. Após o recebimento do pagamento, o departamento enviará então a e-apostila, a e-legalização ou a legalização em papel”.

Silvia Rivera Aguilar, diretora Geral de Coordenação Institucional e Legalizações, Ministério das Relações Exteriores da Bolívia, falou sobre o Sistema Integrado de Apostillado (SIA), implementado no país em maio de 2018.

“É uma solução simplificada em que utilizamos as tecnologias de informação e comunicação já em uso no país, promovendo fácil acesso aos serviços, a facilitação de documentos e assinaturas digitais, diminuindo o uso de papel e de tempo”.

Secretário Adjunto, Escritório de Assuntos Consulares, Departamento de Assuntos Exteriores das Filipinas, Neil Frank R. Ferrer, falou sobre a composição em si do modelo de apostilamento impresso no país. 

“O papel é impresso por um órgão governamental de segurança, além de ser quimicamente tratado e contar com QR Code e acesso com biometria. Em novembro, teremos algumas melhorias como o QR Code podendo ser acessado on e off-line, além de outros adicionais de segurança”.