O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro,
promovido pela Associação dos
Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a
Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), terá
como um de seus painéis a discussão sobre “O Impacto da Lei Geral de Proteção
de Dados do Brasil”. Clique
aqui e faça a sua inscrição.
O principal objetivo do debate,
marcado para o dia 28 de novembro, às 14h, é discutir o impacto e desempenho da
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil (Lei nº 13.709), sancionada em
14 de agosto de 2018.
A legislação dispõe sobre o
tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural
ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de
proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A palestra contará com a presença
de Eduardo Mendonça, doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do
Rio de janeiro (UERJ), e também de Marcelo Buz, diretor-presidente do Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
O XXI Congresso Brasileiro de
Direito Notarial e de Registro da Anoreg/BR será realizado entre os dias 27 a
29 de novembro de 2019, na cidade de Aracaju, em Sergipe. Participe!
Serviço
XXI Congresso Brasileiro de Direito
Notarial e de Registro
Quando: 27 e 29 de novembro
Local: Sônia Lima Loft, Aracaju, Sergipe (R. Dr. Yolando Vieira de Melo, 435 –
Atalaia, Aracaju – SE, 49035-020)
Informações de Hospedagem: Clique
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Inscrições: Clique
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Fonte: Assessoria de Imprensa – Anoreg/BR