Teve início, nesta quarta-feira
(16.10), a 12ª edição do Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e
Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM),
e que tem como temática principal, “Famílias e Vulnerabilidades”.
O assunto será abordado por
especialistas de todo o Brasil no decorrer de 43 painéis previstos na
programação, que acontecerão nos dias 17 e 18 de outubro.
No primeiro dia de evento foi
realizada a Solenidade de Abertura, que teve como destaque a conferência “As
famílias e vulneráveis em um mundo em permanente transformação”, ministrada pela
diretora nacional do IBDFAM, Andréa Pachá.
A magistrada ressaltou a
necessidade de discussão dos conflitos relacionados às famílias e aos grupos
considerados vulneráveis na atualidade.
“O que nós conhecemos e experimentamos
no passado parece não dar conta das dúvidas e apreensões que sentimos no
presente. Sem a contextualização dos conflitos, outrora privados, nós corremos
o risco de reproduzir soluções que se adequavam para as famílias previsíveis e
tradicionais, mas que são absolutamente distantes da realidade contemporânea em
que vivemos”, pontua Andréa.
A diretora destacou a importância
de uma rede de proteção aos vulneráveis, bem como a emergência de ações que
busquem a garantia de uma democracia que se baseie na dignidade da pessoa
humana e na manutenção dos direitos fundamentais conquistados.
“O turbilhão que nos invade deve
ser enfrentado racionalmente para que a indignação não nos paralise e para que
não percamos os importantes direitos conquistados nas últimas décadas.
Especialmente, os direitos fundamentais, que redimensionaram a importância das
relações familiares e ampliaram o respeito àqueles que historicamente padeciam
de voz e de reconhecimento. Os avanços jurisprudenciais precisam se transformar
em normas para que a democracia seja garantida”, destaca Andréa.
Na oportunidade, o presidente
nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, trouxe destaque às conquistas do
Instituto no decorrer dos 22 anos de fundação. O presidente reforçou ainda o
compromisso do IBDFAM em representar e lutar pelos direitos das famílias.
“Nossos feitos não são poucos, e
é importante lembrá-los, pois assim ganhamos mais força para seguir nossa luta.
Os temas abordados nesta edição fazem uma conexão direta com o momento político
que estamos vivendo e traduzem a íntegra da diversidade das famílias no
contexto do estado democrático de direito, afinal, o IBDFAM é o espaço da
democracia e aqui há lugar para todas as ideias. Jamais seremos uma instituição
de uma ideia só”, ressaltou Pereira.
O presidente defendeu o respeito
às liberdades individuais e a responsabilidade do Instituto em contribuir com a
igualdade e a inclusão.
“A democracia se consolida a
partir do respeito das liberdades individuais e coletivas. Esse respeito inclui
garantir a liberdade de expressão das pessoas de constituírem as suas famílias.
Precisamos reafirmar que a felicidade, a autonomia privada e a circulação dos
afetos, são elementos integrantes e constitutivos da democracia contemporânea.
Cabe ao Estado garantir a liberdade e autonomia privada. E é nosso dever
contribuir para que se instale no Brasil uma consciência ética e um compromisso
com a igualdade e a inclusão”, destacou o presidente.
Na cerimônia, foram premiadas as
comissões e diretorias estaduais do IBDFAM que mais se destacaram, por meio de
sua atuação, apresentada em relatório, no biênio de 2018-2019.
O XII Congresso Brasileiro de
Direito das Famílias e Sucessões está sendo realizado no Sesc Palladium, em
Belo Horizonte.
Fonte: Assessoria de Imprensa Serjus – Anoreg/MG