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Fórum Internacional da Haia destaca eficiência do modelo de apostilamento do Brasil

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Membros da Convenção da Apostila, do Governo brasileiro e do Poder Judiciário destacam protagonismo dos cartórios na implantação do serviço no País

Fortaleza (Ceará) – Mais de 300 participantes nacionais e internacionais participaram na noite desta quarta-feira (16.10) da abertura oficial do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, que acontece até a próxima sexta-feira (18.10), no hotel Gran Marquise, na cidade de Fortaleza, e que teve como grande destaque o reconhecimento da eficiente atuação dos cartórios brasileiros na construção de um modelo de sucesso para o apostilamento de documentos.

“O Brasil construiu uma história de sucesso para a Convenção da Haia”, cravou o secretário-geral da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), Christophe Bernasconi. “Testemunhamos como os documentos emitidos e ficamos verdadeiramente impressionados com a estrutura de apostila no Brasil e com seus quase cinco milhões de emissões em pouco mais de três anos”, afirmou.

Para o secretário-geral da HCCH, o Brasil caminha muito bem para a implantação do registro eletrônico para validação de apostilas com o lançamento do e-APP eletrônico, que ocorrerá no último dia do evento. “A apostila traz impacto prático na vida das pessoas e a modalidade eletrônica propiciará um avanço ainda maior para o sistema brasileiro, que está se tornando referência para vários países”, completou, afirmando ser este o maior evento já realizado pela Conferência.

Representando o Ministério das Relações Exteriores no evento, o ministro André Veras Guimarães, responsável pela Convenção da Haia no Itamaraty, ressaltou a decisão muito feliz de trabalhar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com os cartórios para implantar a Convenção da Apostila no Brasil. “Fizemos a melhor escolha possível. Sabíamos da capilaridade e da competência dos notários e registradores, da qualidade e seriedade de seu trabalho e o resultado superou todas as nossas expectativas”, disse. 

Já o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, destacou a miscigenação étnica entre os povos como uma característica brasileira, apontando a diversidade religiosa e racial como uma característica nacional que faz com que os brasileiros busquem uma integração cada vez maior com os demais países do mundo. “São características que tornam o uso da apostila cada vez mais comum no Brasil”.

“Milhões de pessoas ao redor do mundo tem seus problemas facilmente resolvidos com a simples emissão da apostila e no Brasil, sob a égide do Poder Judiciário, e o trabalho qualificado de seus notários e registradores implantou-se um modelo de transparência, célere, seguro e de qualidade, que faz com que outras nações venham conhecer e buscar nossa expertise para avançarem na implantação da Convenção da Haia”, concluiu.

Representando os notários e registradores brasileiros, o presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Claudio Marçal Freire, destacou os números de apostilamento realizados pelos cartórios brasileiros nos três anos de implantação da apostila e reforçou o papel dos cartórios no processo de desjudicialização no Brasil, apontando a atuação do segmento em procedimentos de divórcios, usucapião, mediação, recuperação creditícia, abertura de empresas e emissão de CPFs.

“Com o apostilamento, temos orgulho de possibilitar ao cidadão brasileiro a facilidade de ter este serviço em sua cidade, de forma simplificada, rápida e barata, pondo fim a um procedimento extremamente burocrático”, disse. “E os cartórios podem ser e podem fazer ainda mais pela facilitação dos negócios no Brasil. Cartórios são sinônimos de desburocratização e têm a confiança de 88% da população brasileira”, completou.

Representando os registradores civis brasileiros, o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, apontou o serviço do apostilamento como uma demonstração da eficiência do segmento na prestação de serviços à população. “São quase de dois milhões de apostilamentos ao ano e que agora, com um trabalho conjunto das entidades de notários e registradores com o CNJ, permitirá o avanço para a utilização de um software totalmente eletrônico, que poderá ainda servir de modelo para outras nações”, afirmou.