A Comissão de Ciência e Tecnologia
(CCT) aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que estabelece que a
certificação digital possa reconhecer atributos de representação de órgãos
públicos, pessoas jurídicas e incapazes. A matéria segue para a apreciação da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De iniciativa do senador Irajá
(PSD-TO), o PL
3.983/2019 modifica a Medida Provisória 2.200-2/2001, que instituiu o
sistema nacional de certificação digital e a Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira (ICP-Brasil). Segundo o autor, o sistema atual precisa de
aperfeiçoamento para que esses certificados digitais da ICP-Brasil possam
servir para atestar também poderes de representação de órgãos públicos, de
pessoas jurídicas e de incapazes. Atualmente, algumas transações — como as
bancárias, o envio de declarações e assinatura de notas fiscais — já são feitas
por certificado digital.
Para o relator, senador Vanderlan
Cardoso (PP-GO), a ICP-Brasil representou um marco na modernização do país,
pois possibilita a realização segura de transações sem a necessidade de
presença física dos envolvidos e sem uso de documentos em papel. “Com isso,
pavimentou-se o caminho para uma infinidade de aplicações que permitiram
expressivos ganhos de eficiência para a economia nacional”, afirma.
Segundo Vanderlan, com o projeto será
possível ampliar a utilização dos certificados digitais, promovendo mais
agilidade nas transações e diminuindo a burocracia.
Fonte:
Agência Senado