O advogado e vice-presidente do
Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), André Abelha, é Mestre
em Direito Civil pela UERJ; professor dos cursos de Pós-Graduação em Direito
Imobiliário e Direito Civil da PUC/Rio, da UERJ, da Universidade Cândido
Mendes, da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), da
Escola Superior de Advocacia Pública da PGE/RJ, do Damásio Educacional e do
Centro de Capacitação Imobiliária do Secovi/RJ. Além disso, é autor do livro
“Abuso do direito no condomínio edilício” e co-autor dos livros “Direito
Imobiliário” e “Temas Atuais em Direito Imobiliário. No dia 8 de maio de 2019,
foi designado a ocupar o cargo de presidente da Comissão Especial de Direito
Notarial e Registral pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB/CF), Felipe Santa Cruz. Em entrevista exclusiva ao Jornal do
Notário, o advogado discorre sobre importância dos serviços extrajudiciais para
a sociedade, comenta a sensação de ocupar o novo cargo, aponta quais são os
objetivos da nova Comissão e avalia a relação entre advogados e notários. “Os
notários e registradores estão presentes em todos os rincões do nosso país, nos
lugares mais remotos, muitas vezes em condições precárias, e formalizam o
exercício da cidadania dos brasileiros, desde nosso nascimento até a morte”,
pontuou. “A Comissão terá, dentre outros, o papel de ajudar os advogados na
relação com os cartórios, e vice-versa”. Leia ao lado a entrevista na íntegra:
Jornal do Notário: Como o senhor enxerga a importância dos serviços
extrajudiciais para a sociedade?
André Abelha: Os cartórios fazem
parte da história do Brasil, e são fundamentais para a segurança, publicidade,
autenticidade e eficácia dos atos jurídicos. Os notários e registradores estão
presentes em todos os rincões do nosso país, nos lugares mais remotos, muitas
vezes em condições precárias, e formalizam o exercício da cidadania dos
brasileiros, desde nosso nascimento até a morte. As serventias extrajudiciais
são, ainda, uma ferramenta eficiente na eliminação de barreiras jurídicas e na
solução de problemas, e acompanham as tecnologias do nosso tempo. Prova disso
foi a recente lavratura e registro de uma escritura, no Rio de Janeiro, via
blockchain.
Jornal do Notário: Como o senhor se sente sendo designado pelo
presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como presidente
da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB/CF?
André Abelha: O Conselho Federal
da OAB, por meio de seu Presidente, teve grande sensibilidade em perceber a
necessidade de se criar tal comissão. Foi um convite que deixou honrado e
ansioso para começar a planejar e implementar diversos projetos.
Jornal do Notário: Quais são as principais atribuições e objetivos da
nova Comissão?
André Abelha: A Comissão terá,
dentre outros, o papel de ajudar os advogados na relação com os cartórios, e
vice-versa. Também procuraremos nacionalizar boas práticas de comissões locais,
e buscaremos maior uniformização de entendimentos, que trará como consequência
mais segurança jurídica nessa área tão relevante.
Jornal do Notário: Como o senhor avalia a relação dos advogados com as
serventias extrajudiciais? O que esses serviços ajudam no cotidiano do
advogado?
André Abelha: Existe um
preconceito de parte da sociedade ao relacionar os cartórios à burocracia. É o
oposto. E vejo que a grande maioria dos advogados percebe bem isso. Os
cartórios são nossos parceiros, e sem eles, não tenha dúvida, nossa vida seria
muito mais complicada.
Jornal do Notário: Qual é a importância do incentivo a discussões e
estudos sobre a rotina dos notários e registradores?
André Abelha: A realização
permanente de cursos e eventos é simplesmente vital para a manutenção de um
serviço de qualidade. Quanto mais sabemos, mais temos a aprender e a
compartilhar. Temos que nos reciclar. Sempre. E precisamos lutar para que as
faculdades de direito incluam a matéria notarial e registral nos seus
programas.
Jornal do Notário: O novo texto do Código de Processo Civil Brasileiro
(CPC) representou um avanço para os notários e aproximou a relação com os
advogados. Como o senhor vê o futuro do notariado?
André Abelha: Hoje nossa
tecnologia não se compara ao que tínhamos há algumas décadas. Evoluímos
incrivelmente, e temos que usar a ciência a nosso favor. O computador não
substituiu os notários; pelo contrário, potencializou suas funções e ganhos. A
internet não extinguiu os cartórios. Da mesma forma, a blockchain transformará
muitas rotinas como hoje as conhecemos. Contudo, pode apostar: a função do
notário permanecerá essencial. Outros procedimentos, que hoje sequer
imaginamos, entrarão em nosso cotidiano.
Jornal do Notário: De que forma o senhor avalia as iniciativas do
CNB/SP em prol do notariado brasileiro?
André Abelha: Sou suspeito para
falar, pois admiro muito o que o CNB/SP já fez e vem fazendo. Além dos ótimos
eventos presenciais, os cursos online do Entrenotas são excelentes. Diversas
publicações importantes já foram produzidas: cartilhas, a Revista de Direito
Notarial, o boletim eletrônico e este Jornal são apenas alguns exemplos. O
website está sempre atualizado com notícias relevantes, e a atuação dos CNB/SP
nas mídias sociais é igualmente ativa. E, claro, a entidade está sempre
presente na defesa dos legítimos interesses da categoria. Só posso mesmo
elogiar.
Fonte: CNB/SP