Com uma carreira de quase três décadas voltada especialmente para a Infância e Juventude e para a Justiça Restaurativa, o magistrado Leoberto Narciso Brancher tomou posse nesta tarde (24/6) no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A solenidade antecedeu a sessão do Órgão Especial, e foi presidida pelo Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, na presença de autoridades, servidores, familiares e amigos do novo membro do Tribunal.

"Se algo de relevante tenho aprendido neste caminhar é, sobretudo, que nossas práticas de Justiça não se sustentarão mais a não ser mediante novos atributos de escuta, de participação e de horizontalidade, não se justificarão a não ser quando se façam mais voltadas à corresponsabilidade, à construção compartilhada de valores, relacionamentos e planos de convivência, mais do que à imposição das leis e sentenças", afirmou o magistrado, em seu discurso de posse.

Boas-vindas

Ao som de "Sonho Impossível", interpretada por Maria Bethânia, Brancher foi conduzido pelo decano do TJRS, Desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, e pela Desembargadora Vera Lúcia Deboni. Foi ela quem fez asaudação de boas-vindas: "A trajetória do colega Leoberto segue um ciclo que o conduz sempre para o comprometimento com seu ideal social, de quem vê e quer o magistrado mais do que um julgador, um transformador", ressaltou a Presidente da AJURIS, em suas primeiras palavras.

A Desembargadora fez uma síntese da trajetória do colega e amigo, que ingressou com ela na Magistratura, em 1990, na mesma turma - batizada carinhosamente por eles de "Golden Turma". Naquele ano, entrava em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cuja implantação foi um dos desafios do jovem magistrado.

"O Leoberto é o Juiz dos projetos bem-sucedidos: Já no início da carreira, quando ainda em Dom Pedrito e Rosário do Sul, trouxe para a AJURIS, presidida por Guinther Spode, o desafio da implantação do ECA", afirmou. "Seguindo a carreira, em Caxias do Sul, foi responsável pela implantação e o primeiro titular do Juizado Regional da Infância e da Juventude", acrescentou, citando ainda inúmeros projetos na área da infância e juventude desenvolvidos por ele em Porto Alegre e em Caxias do Sul.

Citou ainda o protagonismo de Brancher frente à implantação da Justiça Restaurativa no país. "Angustiado com a falta de respostas do sistema tradicional punitivo, ainda no ano de 2004, debruça-se sobre a então desconhecia Justiça Restaurativa e para tanto funda o Núcleo de Estudos em Justiça Restaurativa que até hoje funciona em nossa Escola Superior da Magistratura da AJURIS. Em 2005 passa a implantar, como coordenador, o projeto Justiça para o Século 21, tendo a Justiça Restaurativa como prevenção da violência entre jovens."

Enquanto Juiz de Direito da Infância e Juventude, Brancher participou da Comissão de Redação da Declaração Ibero-americana de Justiça Juvenil Restaurativa - Declaração de Cartagena; da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, com a Agência Espanhola de Cooperação e Fundação Terre des Hommes Lausanne; da Comissão de Redação da Resolução CNJ 225/2016, que Regulamenta a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário; da Articulação da Meta 8/2016, do CNJ, de Criação de programas de Justiça Restaurativa pelos Tribunais Estaduais e do Critério de aferição - Práticas restaurativas nos Juizados de Violência Doméstica contra a Mulher, entre outros.

"O papel do Poder Judiciário na sociedade é muito maior do que sua corporação. E Leoberto nos mostra isso. Podemos e devemos ser atores sociais relevantes. Somos poucos para o volume de demandas e atividades que enfrentamos. 792 magistrados estaduais para uma população de mais de onze milhões de habitantes, mas somos muitos em criatividade, esforço e responsabilidade", ressaltou a magistrada. "Seja muito bem-vindo Leoberto, venha nos ajudar a fazer a diferença. Pois, não importa saber quantas guerras teremos que vencer, por um pouco de paz!", finalizou Vera Deboni.

Proteção à criança e ao adolescente

Exatidão, leveza, rapidez, visibilidade, multiplicidade e consciência foram os atributos citados pelo novo Desembargador do TJRS para pautarem sua atuação no cargo. Catarinense de Capinzal, o magistrado soma 36 anos de serviços prestados ao Judiciário gaúcho. Em 1983, ingressou como servidor e, em dezembro de 1990, como Juiz de Direito. "E foi como magistrado dedicado à Justiça da Infância e Juventude que tive o privilégio de descobrir a potência do Direito como alavanca da promoção da cidadania, a força vital das comunidades jurisdicionadas, a beleza da aliança entre Poder Judiciário e sociedade. Crianças e jovens nos ensinam sobre atenção, respeito, cuidado e presença, nos fazem lembrar da terna fragilidade dos seres humanos que somos, fazem nos redescobrir como seres espirituais, fazem-nos compreender o sentido de servir, de amar e de proteger em caráter de absoluta prioridade", afirmou.

"Mas uma carreira de Juiz da Infância e Juventude não se faz em gabinete, ou isolada no Fórum. Por isso, chegam comigo hoje ao tribunal, constituindo a aprendizagem que trago para contribuir, inúmeros personagens, agentes políticos, gestores públicos, técnicos e servidores das mais diversas políticas públicas nas áreas afins da jurisdição, e sem as quais uma decisão judicial e seu intento de Justiça não se cumprem", acrescentou.

Sobre a Justiça Restaurativa, destacou o pioneirismo do TJRS, da AJURIS e do Município de Caxias do Sul. "A Justiça Restaurativa é, mais do que um modelo, uma filosofia que ressignifica a função e a leva mais além da instituição, permitindo, pela não coercitividade, que suas práticas sejam levadas para além das instituições judiciárias". Após a solenidade, o magistrado recebeu os cumprimentos do público.

Presença

Prestigiaram a cerimônia o Secretário do Estado da Educação, Faisal Karam; o Deputado Estadual Pepe Vargas; o Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen; o Defensor Público-Geral, Cristiano Vieira Heerdt; o Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Juiz Jerson Moacir Gubert; o Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Fabiana Azevedo da Cunha Barth; a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargadora Marilene Bonzanini; o Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado, Coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues; o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, César Faccioli; os ex-Presidentes do Tribunal de Justiça, Desembargadores Cacildo de Andrade Xavier (aposentado), Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, Leo Lima (aposentado) e Marcelo Bandeira Pereira; o Secretário Municipal de Saúde de Caxias do Sul, Júlio César Freitas da Rosa; o representante da Mitra Diocesana de Caxias do Sul, Padre Renato Ariótti; a representante da Chefia da Polícia Civil, Delegada Débora Dias; o Diretor da Escola Superior da Magistratura, Desembargador Jayme Weingartner Neto; e ro epresentante da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Afonso Armando Konzen.

Fonte: TJ/RS