Documento atua como forma de proteger o patrimônio; interessados
afirmam que mecanismo facilita a vida financeira do casal e evita dor de cabeça
no futuro
Pelo menos 17 casais que vão comemorar este Dia dos Namorados,
assinaram neste ano um documento jurídico provando a relação. Apesar de pouco
conhecido, a Justiça brasileira possui um mecanismo que define o “namoro”. E a
quantidade de pessoas que aderem a esse tipo de compromisso cresce ano a ano. O
número dos chamados contratos de namoro, mecanismo que formaliza uma relação
como sentimental e sem a intenção de constituir uma união estável, cresceu
54,5% nos quatro primeiros meses deste ano na comparação com o mesmo período de
2018, segundo os dados mais recentes do Colégio Notarial Seção São Paulo.
Um contrato de namoro serve, basicamente, para provar
juridicamente que a relação entre duas pessoas não se trata de uma união
estável, e, portanto, não dá direitos nem deveres a nenhuma das partes. O mecanismo
é utilizado principalmente por pessoas de classe alta, como uma forma de
proteção patrimonial. Neste ano, até abril –mês mais recente em que os dados
foram contabilizados– já tinham sido firmados 17 contratos. No ano passado
inteiro, foram 37 casos.
Esses dados levam em conta apenas os contratos públicos. Portanto,
o número pode ser maior. Advogados ouvidos por VEJA afirmam que, normalmente,
prevalece o interesse pelas escrituras públicas e que, mesmo no caráter
privado, também vem aumentando os casos. “O documento público dá mais
legitimidade que não houve coação ou algum tipo de má fé de uma das partes. Ele
tem um caráter menos questionável lá na frente. É feito em cartório, revestido
de maior formalidade. Se alguém nos pede uma consulta, a nossa primeira
recomendação é fazer de forma pública”, diz Samir Choaib, do escritório Choaib,
Paiva e Justo Advogados Associados.
De acordo com ele, o documento surgiu como uma tentativa de
esclarecer uma questão há muito discutida no âmbito jurídico. “Quando se está
vivendo em uma forma similar ao casamento, morando junto, tendo obrigações de
fidelidade, normalmente caracteriza-se como união estável. O problema é a
dificuldade de saber quando o namoro passa a ser uma união estável. Foi nessa
zona cinzenta que apareceu a figura desse contrato para formalizar essa
situação e deixar o relacionamento de namoro diferenciado”, afirma.
Os advogados consultados por VEJA percebem o aumento da demanda para esse tipo de contrato, mas consideram difícil explicar esse desempenho. Uma das apostas é a maior divulgação sobre o assunto, principalmente na internet. Uma outra seria o fato de as pessoas estarem ficando mais receosas em relação a seus relacionamentos. Para a advogada Eleonora Mattos, do escritório Silvia Felipe & Eleonora Mattos Advogadas, as pessoas que aderem aos contratos são “geralmente aquelas que já tiveram relações duradouras, filhos e divórcios litigiosos estressantes”.
Vida financeira facilitada
Um exemplo da capilaridade do tema é o caso dos paulistanos
Isabela* e Matheus* (os nomes foram alterados a pedido do casal, que pediu para
não ser identificado), ela pesquisadora na área de mobilidade e ele
especialista em gestão de políticas públicas, que pretendem firmar o contrato
no mês que vem. O casal foge ao estereótipo de que apenas pessoas de classes de
renda mais altas têm interesse nesses contratos. Eles vêm no documento uma
possibilidade de simplificar as vidas financeiras de ambos.
Depois de três anos de namoro, os dois decidiram, há pouco
tempo, que iriam morar juntos. Ao conversarem sobre o assunto, concluíram que,
apesar da mudança, não tinham a intenção de se casarem. Com isso, veio a
necessidade de definir melhor juridicamente a relação. A ideia veio de
Isabela: “Surgiu quando eu li um texto na internet sobre o assunto. Então falei
com a minha mãe, que é formada em direito e me explicou melhor. Depois, propus
para meu namorado”, afirma. “Fazia sentido, porque não estávamos buscando mudar
o estado civil”, completa.
Matheus conta que nunca tinha ouvido falar desse mecanismo,
e achou estranho no começo. “Sempre achei que em um relacionamento é importante
ter um acordo sobre as regras. O que os dois concordam que pode fazer ou não.
Mas nunca pensei nisso como algo escrito, como um contrato, formalizado. Mas
depois percebi que não tem problema”, afirma ele.
O principal objetivo do casal é evitar possíveis problemas
no futuro. “Muitas pessoas em relacionamentos não querem pensar na
possibilidade de não estarem mais juntos. Mas temos que pensar, principalmente
nós que somos jovens”, diz ela. “Por mais que tenhamos a intenção de continuar
juntos, é normal pensar que não necessariamente será para sempre e que existe a
possibilidade de dar errado”, completa ele. A ideia é que com o contrato
fique mais fácil dividir as compras de móveis e imóveis, além de facilitar o
famoso “o que é de quem” em caso de término da relação.
Fonte: Veja