Canela (RS) - Iniciando o ciclo de palestras desta sábado (20.10) no 72º Encontro Estadual de Tabeliães e Notários do Rio Grande do Sul, as atividades políticas e institucionais do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) e do Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (Iepro/RS) foram tema de debate e prestação de contas, em evento realizado no Laje de Pedra Hotel, em Canela/RS.

A atividade foi ministrada pelo advogado, pós-graduando em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do RS (PUC/RS), professor convidado da especialização em Direito Notarial, Registral e Imobiliário da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e assessor institucional da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), Marcos Pippi Fraga. A busca de melhorias para os serviços extrajudiciais, por meio do Fórum de Presidentes das entidades, além dos pleitos em prol das categorias notariais e registrais frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-RS) e ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) foram alguns dos assuntos abordados.

Com relação à Assembleia Legislativa, o assessor falou sobre o Projeto de Lei n° 195/2016, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral e o Fundo Notarial e Registral (Funore), uma vez que esta é a principal discussão em voga, cujo teor da última emenda é criticado por entidades empresariais, motivo que dificulta a votação pelos deputados. Segundo Fraga, o trabalho das entidades para aprovação do PL, bem como outros temas, como os 31 projetos de criação e desanexação de serventias extrajudiciais, tem sido buscar uma aproximação política e institucional da classe.

O assessor falou ainda das particularidades que foram necessárias compreender para que se realize este trabalho. “Pudemos conversar com todos os partidos e desde o início da tramitação, da nossa atividade em conjunto com o TJ/RS, entenedmos um pouco sobre a questão do quórum, a questão da formação entre os partidos. Ao mesmo tempo, estamos atentos, buscando que este PL seja colocado em pauta até o final do ano”, relatou.

Além destes temas, o palestrante citou o posicionamento das entidades nas eleições de 2018, com indicação de deputados estaduais e federais, compromissados com os interesses da classe e o acompanhamento semanal do Diário Oficial, bem como da tramitação interna de PLs. “Nas eleições de 2018 nós trouxemos alguns deputados para próximo de nós, como o deputado Pedro Westphalen, que se elegeu, o deputado Giovani Cherini, que também se elegeu, então no âmbito federal nós queremos fazer uma atuação mais próxima, para que sejamos representados, mesmo que sejam um ou dois em cada estado”, comentou.

Contextualizando com as demais atividades de aproximação com os Poderes Legislativo e Judiciário, o assessor falou ainda sobre os desafios que são enfrentados. “É comum estarmos na Assembleia Legislativa do Estado e percebermos que não se saiba que no RS os cartórios são submetidos a concurso público”, disse.

A mediação da palestra ficou a cargo do presidente do CNB/RS, Danilo Alceu Kunzler, do presidente do Iepro/RS, Romário Pazutti Mezzari, e do 1º tesoureiro do CNB/RS, Ney Paulo.

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