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Atual cenário e desafios do Protesto é debatido no 72º Encontro de Tabeliães do RS

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Canela (RS) – Para encerrar as atividades acadêmicas desta sexta-feira (19.10) do 72º Encontro Estadual dos Tabeliães de Notas e de Protesto do Rio Grande do Sul, o panorama da situação atual do protesto no Brasil foi o tema central da palestra “Protesto Extrajudicial – visão atual e perspectivas futuras”, ministrada pelo notário e registrador da cidade de São João do Meriti (RJ) e 1º vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Rio de Janeiro (IEPTB/RJ), André Gomes Netto.



Como mediadores participaram o presidente e o vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO/RS), Romário Mezzari e Luis Fernando Cavalheiro.

Para abrir a explanação, Netto propôs uma reflexão, por meio de um vídeo, sobre os desafios que a atividade enfrenta atualmente no País, provocando os participantes a pensarem na necessidade de reinvenção da profissão. “Reinvenção é a palavra. Não poderia iniciar essa apresentação sem antes provocá-los à reflexão. Se não nos transformarmos, corremos o risco de ficarmos obsoletos”, pontuou o tabelião.

Após a introdução, Netto trouxe uma exposição sobre os principais desafios e dificuldades enfrentadas pelos tabelionatos de protesto, além de abordar as tendências atuais para o incremento da atividade no Brasil, assim como suas perspectivas para o futuro.

“O protesto extrajudicial no Brasil está passando por um período de mudanças, se adequando às novas tecnologias para atender o cidadão com ainda mais agilidade e eficiência. É importante que todos os cartórios tenham consciência que precisamos estar alinhados com toda a mudança tecnológica que está ocorrendo ao nosso redor”, defendeu o notário.

Segundo o palestrante, atualmente há três propostas legislativas que impactarão profundamente o protesto extrajudicial. O Projeto de Lei complementar 441/2017, que diz respeito à implementação do cadastro positivo no Brasil, o Projeto de Lei da Câmara nº 73/2018, que se refere às duplicatas eletrônicas, e o Projeto de Lei nº 10.365/2018, que trata da postergação do pagamento de emolumentos nos tabelionatos de protesto.



Quanto ao Cadastro Positivo, existente no País desde 2011, Netto alertou aos presentes que a implementação do PL 441/2017 na íntegra pode reduzir em até 40% o volume de protestos de títulos no Brasil. “O cadastro positivo é deletério para os tabelionatos de protestos porque, num sistema de compartilhamentos de informações, se você tem uma conta com vencimento no dia 10 e você não pagar até o dia 30, o sistema não vai precisar de negativação de crédito, não vai precisar muito menos de protesto. Essa pessoa já estará negativada. Todos os tipos de contas de prestadoras de serviços estarão automaticamente incluídas no cadastro positivo. Então, como ficamos nessa história? Percebam aqui a necessidade de reinvenção”, advertiu Netto.



No que tange às duplicatas eletrônicas, o palestrante pontuou que a sua efetivação pode vir a ser muito positiva, pois a implementação de uma central nacional de serviços eletrônicos compartilhados teria uma adesão imediata de todos os tabeliães de protesto do País de forma obrigatória, sob pena de responsabilização disciplinar em caso de descumprimento de tal determinação. “Nós sonhamos com o banco de dados nacional há 20 anos. Nós só conseguiríamos isso se todos os tabeliães do Brasil alimentassem essa central, e agora, com a entrada em vigor da lei, é obrigatório. Nós precisamos de uma padronização a nível nacional, e esse banco de dados vai nos ajudar tremendamente”, concluiu o tabelião.