Pela proposta, entidades autorizadas pelo Banco Central deverão guardar e controlar esses títulos para evitar duplicatas 'frias'. Projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica. Pela proposta será criado um registro nacional de duplicatas.
A duplicata é um título de crédito emitido pelo próprio credor quando ele vende mercadorias ou presta algum serviço.
A proposta estabelece que as informações das duplicatas deverão ser obrigatoriamente registradas em um sistema eletrônico.
Entidades autorizadas pelo Banco Central serão responsáveis por guardar esses títulos, controlar os documentos, formalizar provas de pagamento e transferir titulares. Atualmente, essas informações ficam dispersas.
A mudança tem o apoio do governo federal, que entende que a proposta irá contribuir para reduzir a emissão de títulos de crédito com dados incorretos e das chamadas “duplicatas frias”, quando não correspondem a transações efetivas de bens ou serviços.
"A proposta apresentada é meritória uma vez que visa aperfeiçoar a duplicata, adequando o título às inovações tecnológicas. Entendo que a medida tende a dar maior dinamicidade ao mercado desses papéis, beneficiando principalmente pequenos e médios negócios e os consumidores em geral", afirmou o relator da proposta, deputado Lelo Coimbra (MDB-ES).
Antes de virar lei em definitivo, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Acordo
Inicialmente, a proposta também dispensava o chamado protesto de título, uma citação pública do devedor, para que ele pague a dívida.
O protesto é realizado por cartórios de títulos, que fizeram pressão contrária à proposta por perderem a renda gerada por esse serviço.
A pressão da categoria fez com que os parlamentares voltassem atrás e recolassem a obrigatoriedade do protesto, com o argumento de que evitaria casos de inadimplência.
Fonte: G1
