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Clipping – Midia News - Revisão de pensão

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O valor deve respeitar a proporção da necessidade de quem recebe, bem como a proporção dos recursos de quem paga

De acordo com a Lei de Alimentos (Lei 5.478/68), a sentença que determina o pagamento de um valor de pensão alimentícia, pode ser revista a qualquer momento, visto que essa decisão não transita em julgado, ou seja, a decisão não é imutável.
 
O valor da prestação alimentícia deve respeitar a proporção da necessidade de quem recebe, bem como a proporção dos recursos de quem paga.
 
Assim, a possibilidade de revisão do valor da pensão alimentícia pode ocorrer quando houver modificações na situação financeira de quem presta alimentos ou quem os recebe, sendo que de acordo com cada situação o interessado na revisão poderá solicitar ao juiz a redução ou o aumento da pensão alimentícia.
 
Para tanto, é necessário que o interessado na revisão demonstre detalhadamente que houve a mudança na situação financeira.
 
Os motivos mais comuns para o alimentante (quem presta os alimentos) solicitar a revisão são: a constituição de uma nova família e nascimento de outros filhos, desemprego, doença grave, entre outras causas, cabendo a este apresentar a comprovação pertinente ao motivo de seu pedido de redução do valor da pensão alimentícia.
 
São causas comuns para o alimentando (quem recebe os alimentos) solicitar a revisão: a insuficiência dos valores recebidos fixados anteriormente, doença grave que exija maiores recursos financeiros, mudar o percentual fixado sobre o salário mínimo para percentual sobre os rendimentos líquidos de quem presta os alimentos, entre outros, motivos estes que também devem ser comprovados.
 
É importante ressaltar ainda que o descumprimento da obrigação do pagamento da pensão alimentícia pode gerar a prisão civil do devedor, bem como a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos.
 
Esclarece-se que as informações contidas neste artigo não substituem uma consulta prévia a um advogado devidamente registrado, que seja de sua confiança.

Fonte: Midia News