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Terceiro Grupo de Estudos do CNB/RS de 2018 debate o Direito de Laje

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No final da tarde desta terça-feira (27.03), foi realizada a terceira edição do Grupo de Estudos Notariais do ano de 2018. Promovido pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB/RS), o encontro teve participantes presencial e a distância. 

Direito de Laje foi o tema da edição que também debateu sobre a regularização fundiária e a regularização das diferentes construções (direito real sobre unidade imobiliária erigida sobre a propriedade de outrem). Um organograma também foi apresentado pela coordenadora do grupo, a assessora jurídica do CNB/RS Karin Rick Rosa, no qual detalhes importantes da Lei foram dispostos visando à organização do debate. 

“O imprescindível desta discussão é mostrar a preocupação que temos em organizar e a formalização das escrituras, dando a vocês, que estão no dia a dia do cartório, a segurança para operar em um assunto tão novo como este”, comentou a professora. Outro ponto abordado no curso foi a importância de diferenciar as escrituras de posse do proprietário do terreno de quem usufrui do Direto de Laje, como apontou o também assessor jurídico da entidade Luiz Carlos Weizenmann.

Durante a discussão, quem participava do encontro a distância enviou perguntas que fomentaram o debate. Como as enviadas pela titular do Tabelionato de Notas de Selbach, Vilma Viana Mendes, que contribui diversas vezes com o debate. 

Para Cristiane Konrad Moreira e Thaís Machado de Lima, substituta e funcionária do 11º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, a participação nos Grupos de Estudos e outros cursos promovidos pelo CNB/RS é fundamental para a atualização dos conhecimentos notariais, assim como para a troca de informações entre funcionários e titulares. “Até mesmo para mim, que trabalho no Tabelionato há 20 anos, as informações trocadas aqui são muito importantes para atualizar as práticas do dia a dia, e saber como os colegas estão operando”, comentou a substituta.