"A defesa do Poder Judiciário será incondicional, visando à manutenção de sua independência e autonomia, assegurando todos os meios para a sua atuação insubstituível, sem que sofra com as ações que visam à sua fragilização ou apequenamento". Esta foi a síntese do discurso do novo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, empossado na tarde desta quinta-feira (1°/2). Às 15h18min, o Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro assumiu o cargo máximo do Poder Judiciário gaúcho.

Natural de Montenegro, o Magistrado tem 31 anos de carreira e será o 49° a ocupar o cargo. Integram a Administração os Desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza (1ª Vice-Presidente), Almir Porto da Rocha Filho (2º Vice-Presidente), Túlio Martins (3° Vice-Presidente) e Denise Oliveira Cezar (Corregedora-Geral da Justiça). 

Ao tomar posse, o Presidente do TJRS, Desembargador Duro, destacou que o foco da sua gestão será a prestação jurisdicional: "Nossos objetivos estão intimamente ligados ao empenho e ação conjunta de todos, nossos qualificados magistrados e servidores, focados na excelência da jurisdição, que é a essência de nosso trabalho, justificativa de nossa prestação de serviço e da existência do Poder Judiciário, solucionando e pacificando conflitos".

Segundo ele, as ações de massa, de cunho repetitivo, terão atenção especial. Ainda, pretende estimular os métodos alternativos de solução de conflitos, com a ampliação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), aperfeiçoamento dos Juizados Especiais, acréscimo das Unidades Remotas de Cumprimento e Apoio (URCAs) e também a informatização.

Nesse sentido, o Presidente explicou a adoção do e-proc como solução para o processo eletrônico em detrimento ao sistema do e-Themis. "Incumbirá à nova administração o acompanhamento à mudança ao e-proc para que seja a mais rápida e tranquila possível. A migração não será imediata e carecerá de longo tempo para pleno funcionamento, convivendo-se com os dois sistemas simultaneamente", informou o Desembargador Duro. De acordo com o magistrado, a previsão de conclusão das instalações em todas as unidades jurisdicionais do Judiciário é dezembro de 2020. 

Na avaliação do Desembargador Duro, o Poder Judiciário nunca foi tão exigido em todas as suas esferas pela sociedade. "Em um regime democrático as decisões judiciais devem ser cumpridas, preservando-se a estabilidade jurídica, mantendo-se a harmonia e independência dos poderes e afastando a existência de poder absoluto e a hipertrofia do Poder Executivo", afirmou. Por conta disso, o Judiciário é alvo de ataques. "Sob o pretexto de evitar eventuais abusos, pretende-se a instituição de norma disciplinando abuso de autoridade, com conceitos abstratos, sem clara tipificação, o que causa insegurança aos operadores do direito."

Sobre o impasse financeiro vivido no RS, o novo Presidente do TJRS foi enfático: "Inadmissível a intromissão do Poder Executivo ao congelar o orçamento do Poder Judiciário, inviabilizando a sua atuação, em flagrante inconstitucionalidade, passível de correção na via adequada. O repasse do duodécimo, por sua vez, deve observar o prazo previsto na Constituição Federal. Os recursos, na verdade, não pertencem ao Poder Executivo".

A Reforma Previdenciária também é alvo de preocupação, frisou o novo Presidente de TJRS. "Existe um silêncio generalizado sobre isso, de forma injustificável, responsabilizando os servidores públicos, que acabam penalizados pelas reformas previdenciárias", considerou.

Ao falar sobre o assunto, o Desembargador Duro ressaltou que a Previdência é um dos três itens que compõem a seguridade social, em conjunto com a assistência social e saúde. "O confronto entre a totalidade de receitas e de despesas afasta o alegado déficit previdenciário. Ademais, desconsideram-se os valores recolhidos pelos segurados durante décadas como se inexistentes fossem, utilizados como recursos do caixa único para realização de obras e outras despesas, tanto no plano federal como estadual", acrescentou.

Em três décadas de trajetória no Poder Judiciário, o Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro iniciou jurisdicionando as Comarcas de Panambi, São Francisco de Assis, Candelária, Alvorada e Porto Alegre. Atuou atuado como Juiz de Direito convocado do Tribunal de Justiça na 2ª Câmara de Férias e 1ª Câmara Especial Cível. Foi Juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, bem como Coordenador Administrativo das Zonas Eleitorais da Capital. Promovido por merecimento ao cargo de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado, tomando posse em 25/03/02. Atuou na 1ª Câmara Especial Cível; 12ª Câmara Cível e foi membro da 22ª Câmara Cível de outubro de 2004 até 3/2/16. Atualmente, ocupava a 1ª Vice-Presidência do TJRS.

Em seu discurso de despedida, o Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini fez um retrospecto da sua gestão, em ênfase na crise financeira e fiscal enfrentada pelo país e pelo Estado do Rio Grande do Sul, bem como as medidas tomadas pela Administração do TJRS para evitar a paralisação dos serviços prestados à população.

"Tínhamos plena consciência de que esta seria a gestão da crise. No âmbito interno do Poder Judiciário, assumimos sua direção, com 4 mil processos em andamento, déficit de 200 juízes e 2 mil servidores, orçamento congelado em relação ao ano anterior, e ainda reduzido em mais de R$ 220 milhões, em decorrência da Lei 14.739/2015, que destinava, por quatro anos, portanto, abrangendo todo o período da administração que se encerra - metade dos rendimentos dos depósitos judiciais ao Poder Executivo", explanou o Desembargador Difini.

Diante da situação difícil, citou o magistrado, foram tomadas inúmeras iniciativas, buscando a gestão administrativo-financeira. "Tenho afirmado que a solução da histórica crise fiscal do RS não pode ser apenas pelo lado da redução de despesas, sob pena de se prejudicar a população mais carente, necessitando, obrigatoriamente, tratar-se de ampliar as receitas públicas, através da gestão e arrecadação mais eficientes", ressaltou.

Destacou, especialmente, o aumento das receitas próprias do Judiciário no últimos dois anos, através das taxas e custas judiciais, rendimentos dos fundos especiais (Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário, rendimentos dos depósitos judiciais e Fundo Notarial e Registral) e cobrança de débitos de serviços notariais e registrais providos por interinos, nos casos de excedimento de sua remuneração em relação ao teto constitucional.

"Este esforço administrativo propiciou que nossas receitas próprias evoluíssem de R$ 549 milhões em 2015 para R$ 624 milhões em 2016 (crescimento de 13,64%) e para 791 milhões em 2017 (crescimento de 26,87% sobre 2016 e 44,18% sobre 2015). Hoje, 22,88% do orçamento do Poder Judiciário não advém de recursos do Tesouro, mas de receitas próprias contra 18,76% em 2015", revelou o Desembargador Difini.

O ex-Presidente do TJRS ainda lembrou um importante momento político, que foi a rejeição da chamada emenda do duodécimo, pelo Parlamento gaúcho, e que representaria o corte de 15% do orçamento do Judiciário. "Isso possibilitou a nomeação de 665 servidores e 500 novos estagiários no 1° grau de jurisdição, para, com parcial reposição dos servidores faltantes, melhorar a qualidade dos serviços judiciários".

O magistrado também criticou as mudanças que propostas pela Reforma da Previdência. "Para vender a reforma, faz-se caríssima campanha publicitária, para com dinheiro público, apresentando que tal reforma viria 'acabar com privilégios'. A campanha é mentirosa, não há outra expressão. A reforma não atinge privilégios. Dificulta a aposentaria, especialmente por idade, no regime geral, torna inalcançável o tempo para aposentadoria integral do trabalhador comum, reduz pensões e benefícios. Posterga a aposentadoria, implantando requisito de idade, até para segurados do Regime Geral que percebem salário mínimo", elencou o Desembargador Difini.

O Tribunal de Justiça do RS é o quarto maior do país e está entre os Tribunais de grande porte (TJSP, TJRJ e TJMG). A estrutura do 1º Grau conta com 165 Comarcas e possui 519 Varas Judiciais, 80 Juizados, 47 Juizados Especiais Cíveis, 7 Juizados Especiais da Fazenda Pública, 5 Juizados Especiais Criminais e 8 Turmas Recursais. No 2º grau são 25 Câmaras cíveis e 8 Criminais.

A estrutura de pessoal conta com 814 magistrados (sendo 139 Desembargadores, 639 Juízes de Direito e 36 Pretores), 8.205 servidores e 4.211 estagiários.

Tramitam atualmente na Justiça Estadual 3.557.716 milhões de processos.

Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, divulgado pelo Relatório Justiça em Números de 2017, o TJRS foi o único Tribunal Estadual a atingir 100% de eficiência no IPC-Jus, o Índice de Produtividade Comparada da Justiça. É um indicador criado pelo CNJ que resume os dados recebidos pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) e mostra o resultado da produtividade e eficiência dos Tribunais.

Também, em 2017, pelo terceiro ano consecutivo, o Judiciário gaúcho recebeu o Selo Justiça em Números, categoria Ouro do CNJ.

Prestigiaram a solenidade o Procurador-Geral do Estado Euzébio Ruschel; Deputado Pedro Ruas, representando a Presidência da Assembleia Legislativa do RS; Procurador-Geral de Justiça Fabiano Dallazen; Defensor Público-Geral do Estado Cristiano Vieira Heerdt; Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, representando o Superior Tribunal de Justiça; Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Desembargador Thompson Flôres; Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, Desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes; Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jerson Gubert; Presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Rio Grande do Sul Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; Comandante da Ala 3, Brigadeiro do Ar Arnaldo Silva Lima Filho; representando o comando militar do sul, Coronel Carlos José Sampaio Malan; representante do Comando-Geral da Brigada Militar, Tenente Coronel Marcelo Giusti;  Chefe da Polícia Civil, Delegado Emerson Wendt; Prefeito Municipal de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior; Procuradora-Geral do Município, Eunice Nequete; Vereadora Mônica Leal, representante da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre; Juiz Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre Amadeo Henrique Ramella Buttelli; Diretor do Memorial do Judiciário, Desembargador José Carlos Teixeira Giorgis; Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Jorge Luís Dall¿Agnol, Procuradora Regional da União da 4ª Região Lisiane Ferrazzo Ribeiro; Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região, Desembargadora Vania Mattos; Representante da Presidência do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo; representante da Presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado, Fernando Guerreiro de Lemos, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Geraldo Costa Da Camino; ex-presidentes do Tribunal de Justiça, Desembargadores Adroaldo Furtado Fabrício, Cacildo de Andrade Xavier, Leo Lima, Marcelo Bandeira Pereira, José Aquino Flôres de Camargo; Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior; Ministro José Neri da Silveira; Secretários de Estado: da Segurança Pública, César Schirmer; Meio Ambiente, Ana Maria Pellini; Comunicação Social, Cléber Benvengnú; Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Marcus Vinicius Berthier de Araujo Goes; Representantes de entidades de classe: Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul Gilberto Schäfer; Presidente eleita da AJURIS, Vera Lúcia Deboni; Diretor da Escola Superior da Magistratura, Desembargador Cláudio Luis Martinewski; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª região, Tiago Mallmann Sulzbach; Associação do Ministério Público, Sérgio Harris; Associação dos Defensores Públicos, Juliana Coelho de Lavigne; Associação dos Juízes Federais do RS, Giovani Bigolin, Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre Cesar Emílio Sulzbach; Colégio Registral do RS, João Pedro Lamana Paiva; Colégio Notarial e Registral, Danilo Alceu Kunzler; Instituto dos Advogados do RS Lúcia Liebling Kopittke; Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral, Desembargadora Elaine Harzheim Macedo; Associação dos Servidores da Justiça do RS, Paulo Olympio; Associação dos Oficiais de Justiça do RS, Jean de Oliveira Gonçalves; Centro dos Funcionários do TJRS, Maria Beatriz Rodrigues Machado;  Sindicato dos Servidores da Justiça do RS, Marco Aurélio Webber; Associação dos Contadores, Escrivães e Distribuidores da Justiça, Jardel Fabian Pens;  Instituto  de Registro Imobiliário do RS, Cláudio Nunes Grecco; Associação Comercial de Porto Alegre, Newton Motta; Farsul, Nestor Hein; Sistema FIERS/CIERGS, Gilberto Porcello Petry; Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RS, Vitor Augusto Koch; Cônsul-Geral do Estados Unidos da América, Julia Harlan, Cônsul-Geral do Paraguai, José Martinez Lezcano, Cônsul Honorário do Líbano, Ricardo Malcon, Cônsul da República da Sérvia, Edison Freitas de Siqueira.

Fonte: TJ/RS