Os Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo participarão do mutirão da Prefeitura de retificação de prenome e gênero do “Programa TransCidadania”.

Os Cartórios de Protesto emitirão gratuitamente certidões negativas de débito a todos os participantes do programa para que possam efetivamente mudar de nome sem deixar títulos protestados no nome antigo.

O programa atua com a população LGBTT em situação de vulnerabilidade, atendidas pela Coordenadoria da Diversidade Sexual (CADS).

Sobre os Cartórios de Protesto

Os cartórios são criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, sendo um braçi auxiliar da Justiça. São 425 cartórios de protesto no estado de São Paulo, os quais  dão uma contribuição fundamental para a economia do país, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores e das empresas.

Os Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo realizam há dois anos, a campanha Protesto do Bem, que une esforços para arrecadação de doações ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer – GRAACC. Já foram arrecadados mais de R$ 200 mil.

Cerca de 39% dos valores dos emolumentos dos cartórios de protesto já subsidiam serviços públicos essenciais como: Fundo de Assistência Judiciária Gratuita, Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, atos gratuitos de registros civis de nascimento e óbito e respectivas primeiras certidões e Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo.

Fonte: Athos GLS