A Prefeitura de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão e o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), o Colégio Registral do RS e o Colégio Notarial do Brasil vão se unir para agilizar a formalização de escrituras de compra e venda de imóveis adquiridos por meio do Bônus Moradia. O recurso é concedido a pessoas cadastradas no Programa Integrado Socioambiental (PISA), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e cujo prazo contratual se encerra em 20 de dezembro. A medida vai beneficiar em torno de 325 famílias.
Pelo convênio, os cinco serviços de registros de imóveis e os 14 serviços notariais de Porto Alegre comprometem-se a orientar as famílias envolvidas no projeto para agilizar a análise dos documentos para emissão da escritura e do registro dos imóveis. Pelo acordo assinado com a Prefeitura, as famílias beneficiadas com o Programa pagarão os custos de regularização de seus imóveis, tanto no tabelionato quanto no registro.
Hoje, o Bônus Moradia é de cerca de R$ 77,9 mil. Ao ocorrer a assinatura da escritura, é efetivado o depósito do valor do imóvel, que permanece bloqueado na conta do vendedor, na Caixa Econômica Federal, até a comprovação de registro da Escritura Pública de Compra e Venda no registro de imóveis competente.
O tempo de tramitação do processo data da assinatura da escritura até o desbloqueio do valor junto à Caixa é de aproximadamente 60 dias. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, José Alfredo Parode, o objetivo é que todas as famílias sejam atendidas dentro do prazo e tenham os procedimentos agilizados nos registros.
Pelo acordo assinado com a Prefeitura, as famílias beneficiadas com o Programa pagarão os custos de regularização de seus imóveis, tanto no tabelionato quanto no registro.
Segundo o presidente do CNB/RS, Danilo Alceu Kunzler, a convênio tem como objetivo atender a população mais carente de Porto Alegre. "O CNB/RS resolveu dar essa contribuição e estamos felizes em participar desse ato que regularizará a situação de muitos de imóveis", destacou.
O PISA – O Programa Socioambiental elevou a capacidade de tratamento de esgotos na Capital de 27% para mais de 65%. As obras que integram o programa de saneamento são 12 quilômetros de emissários terrestres; 14,1 km de emissários subaquáticos; 139,5 km de redes coletoras (Restinga, Cavalhada e Ponta Grossa); 5,6 km de interceptor de esgoto; Uma estação de tratamento de esgoto com capacidade de 4.100 litros por segundo; reforma em duas estações de bombeamento de esgoto (Baronesa do Gravataí e Ponta da Cadeia); e construção de sete estações de bombeamento de esgoto (C1, Cristal, C2, Restinga, Chapéu do Sol, EBE1 e EB2).
