Entrevista com a juíza-corregedora da CGJ/RS Laura Maciel de Borba Fleck
Com o objetivo de prestar melhores serviços aos usuários de cartórios, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul caminha em direção à finalização do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais aberto pelo Edital 001/2013. Após longa tramitação, a sessão de escolha de serventias será realizada no próximo sábado (16.12).
A juíza da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul Laura Maciel de Borba Fleck fala, durante entrevista, sobre o certame e sobre as expectativas do TJ/RS para o serviço notarial e registral do Estado com a posse dos novos delegatários.
CNB/RS - Qual sua avaliação sobre este concurso que teve início em 2013? Quais foram os principais entraves encontrados para a sua conclusão?
Juíza Laura Maciel de Borba Fleck - Trata-se de concurso público que envolve serventias com alta rentabilidade. Fruto disso, a disputa entre os participantes do certame por cada ponto na classificação final gerou várias ações judiciais e pedidos de providências junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O concurso foi aberto sob a égide da Resolução 81/2009, do CNJ, que não previa a limitação de pontos em caso de títulos de pós-graduação lato sensu. Isso levou a diferentes discussões, que importaram na suspensão do certame por quase um ano, bem assim discussões que chegaram até ao STF (Supremo Tribunal de Justiça). Essa foi a causa principal da demora na conclusão do concurso, já que a Comissão Examinadora fez de tudo para a mais rápida conclusão do certame.
CNB/RS - A banca examinadora já tem previsão para a data de conclusão e para a posse dos novos delegatários?
Juíza Laura Maciel de Borba Fleck - Após a audiência de escolha das serventias, que se realizará no próximo sábado (16.12), às 9 horas, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, os candidatos irão realizar os exames médicos para comprovação da aptidão física e mental - ainda no mês de dezembro de 2017 e janeiro de 2018. A estimativa é que até o final de janeiro de 2018, o presidente do TJRS proceda à outorga da delegação, encerrando o Concurso Público, portanto.
CNB/RS - O que deve mudar para o serviço extrajudicial do Rio Grande do Sul após a conclusão desse concurso?
Juíza Laura Maciel de Borba Fleck - O provimento das serventias vagas por titulares aprovados em concurso público ensejará, espera-se, ainda melhor prestação de serviço aos usuários, que é o objeto do Poder Judiciário gaúcho, enquanto órgão de fiscalização do serviço notarial e registral.
CNB/RS - Como avalia a importância do concurso público para o aprimoramento da atividade de notários e registradores no Estado?
Juíza Laura Maciel de Borba Fleck - Como referi, os notários e registradores que passaram por rigoroso e exigente concurso público, certamente, são pessoas com excelente conhecimento jurídico na área e, por isso, estarão capacitados a melhorar ainda mais o serviço prestado aos cidadãos gaúchos.
CNB/RS - O CNJ discute a questão de que um titular, ao se remover para outra unidade, deixe parentes na administração dos cartórios. Como vê esta situação?
Juíza Laura Maciel de Borba Fleck - Essa situação somente pode ser evitada com a realização de concursos públicos para provimento das serventias que ficam vagas, pois a modificação da legislação federal, que estabelece essa regra, dificilmente seria viável de ser aprovada na conjuntura atual do Congresso Nacional.
CNB/RS - Como a tecnologia pode ser incorporada à atividade prática de notários e registradores?
Juíza Laura Maciel de Borba Fleck - Sem dúvida, a incorporação tecnológica se mostra cada vez mais relevante para a prestação de um serviço ágil e seguro, pois o meio eletrônico para a prática de atos, para o arquivamento de atos, com a implementação de ferramentas de pesquisa e busca, certamente auxiliam a ampliar o acesso do cidadão aos serviços prestados pelos notários e registradores.
CNB/RS - O Direito de Família talvez seja aquele que mais sofreu mutações nos últimos anos, com reflexos imediatos no registro civil. Como vê as constantes mudanças nos paradigmas de famílias no Brasil?
Juíza Laura Maciel de Borba Fleck - Em geral, vejo de forma positiva a mudança dos paradigmas na área do Direito de Família, pois a sociedade está sempre em mutação e evolução e o Direito das Famílias, como diz Berenice Dias, é dos primeiros que retrata as mudanças sociais. Nesse aspecto, a Justiça Gaúcha é pioneira em espelhar essas modificações e amparar aos jurisdicionados que buscam ampara para novos direitos.
CNB/RS - Como a senhora vê a aprovação da Lei que torna os cartórios Ofícios da Cidadania, podendo prestar serviços de emissão de outros documentos públicos à população?
Juíza Laura Maciel de Borba Fleck - Face à capilaridade do serviço cartorial extrajudicial em todo o País, penso que podem se constituir, sim, em lugares de cidadania e alcançar, assim, as populações mais desfavorecidas economicamente, as mais necessitadas dos serviços estatais, que notários e registradores exercem por delegação.
CNB/RS - No contexto das constantes mudanças dos dias de hoje, como avalia a importância da atividade notarial e registral para a sociedade?
Juíza Laura Maciel de Borba Fleck - A atividade notarial e registral se revela indispensável à sociedade moderna, como garantidora da regularidade dos atos, da certeza dos direitos, mas, também, como asseguradora da história das comunidades.
CNB/RS - Como dar mais publicidade à atividade notarial e registral? As pessoas precisam entender mais o que o profissional dessa área faz?
Juíza Laura Maciel de Borba Fleck - Não sou especialista em marketing, mas penso que a participação dos notários e registradores em eventos públicos que promovam ações sociais e cidadãs é a melhor maneira de difundir o excelente trabalho que realizam em prol da sociedade.
Fonte: Assessoria de Imprensa
