Evento realizado nesta
terça-feira (02/06) reuniu associados e colaboradores para aprofundar medidas
de prevenção à lavagem de dinheiro no âmbito notarial
O Colégio Notarial do Brasil –
Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promoveu nesta terça-feira (02/06) mais uma
edição do Grupo de Estudos Notariais. Realizado de forma virtual, pela
plataforma Zoom, o encontro abordou o tema “Sigilo, boa-fé e terrorismo
transnacional: as obrigações PLD/FTP dos notários à luz da jurisprudência e da
nova realidade internacional”.
Destinado exclusivamente a
associados do CNB/RS e seus colaboradores, o grupo teve como objetivo
aprofundar o conhecimento sobre as medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e
ao financiamento do terrorismo (PLD/FTP) no âmbito notarial. A edição trouxe a
decisão da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJSP) que
estabeleceu que a comunicação de operações suspeitas ao COAF, quando feita de
boa-fé, é sigilosa e não gera responsabilidade civil, administrativa ou penal
ao registrador.
“O tema que eu escolhi hoje para
trazer para vocês, ele diz respeito às comunicações feitas para o COAF e,
especificamente, a análise de uma decisão administrativa da Corregedoria Geral
de Justiça de São Paulo em um julgado que é recente, do dia 10 de março de
2026, e envolve então uma análise do provimento 149/2023, dos dispositivos que
tratam dessas comunicações para o COAF, e também da lei 9.613/1998, que é a lei
que trouxe essa previsão de incluir os notários e os registradores como agentes
colaboradores”, explicou a advogada Karin Rick Rosa.
“Eu achei importante trazer para
vocês, primeiro, de um lado, esse precedente, para que tenham conhecimento e,
segundo, a gente tentar pensar de que forma a classificação feita pelo governo
americano de organizações criminosas como terroristas pode ter impacto na
atividade notarial. E, até mesmo no que que muda e no que que não muda. Eu
tentei trazer para vocês esses cenários para nós conversarmos aqui e,
eventualmente, voltarmos se houver alguma necessidade a falar sobre isso nesse
momento e no futuro também”, pontuou Karin.
Durante as discussões, foram destacadas
a questão da obrigação de comunicar ao COAF e a questão territorial; a questão
do sigilo absoluto, com a fundamentação, a extensão e os limites do sigilo; a
boa-fé como uma excludente de responsabilidade disciplinar; e o que a
designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas repercute
dentro do serviço notarial.
O Grupo de Estudos Notariais do
CNB/RS segue com novas edições programadas para os próximos meses, reforçando o
compromisso da entidade com a capacitação continuada de seus associados. O
próximo encontro do Grupo de Estudos acontece no dia 30 de junho, a partir das
18h30, pela plataforma Zoom, e tratará sobre “Trust no Brasil”.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS
