O Colégio Notarial do Brasil –
Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) realizou, nesta terça-feira (12/05), mais uma
edição do Grupo de Estudos Notariais. O encontro ocorreu de forma virtual, por
meio da plataforma Zoom, reunindo mais de 90 participantes, entre associados e
colaboradores.
A programação contou com a
participação do Auditor Fiscal da Receita Estadual da SEFAZ/RS, Márcio Sasso,
que conduziu o tema “LC 227/2026: o novo ITCD sob a ótica da SEFAZ/RS”. Durante
a exposição, foram analisadas as principais alterações trazidas pela nova
legislação e os reflexos práticos das mudanças para a atuação dos Tabelionatos
de Notas.
“Hoje a gente tem a grande
satisfação de receber o Dr. Márcio Sasso, Auditor da Receita Estadual e Delegado
da Delegacia do ITCD aqui no Estado do Rio Grande do Sul. Quero agradecer muito
a presença, especialmente pela disposição de compartilhar o conhecimento e a
experiência com todos nós. E também eu queria pontuar que também simboliza a
importância dessa parceria que o CNB está tendo com outros entes públicos sempre
buscando aprimoramento do serviço prestado à população gaúcha, com mais
eficiência, transparência e segurança para a comunidade”, destacou 1º
tesoureiro do CNB/RS, Alan Lanzarin, representando a entidade no encontro.
“A recíproca é verdadeira, a
gente também preza muito por essa parceria, tem o Colégio Notarial, os tabeliães,
como os parceiros mais próximos e os quais a gente procura atender da melhor
forma possível. Então, por parte da receita estadual, por parte da delegacia do
ITCD, que possui uma estrutura especializada, a gente também faz votos de que a
gente continue estreitando cada vez mais esses laços e a gente possa colaborar
com vocês, possamos colaborar para que a tributação, que a apuração desse
tributo seja o mais eficiente e o mais justa possível. A gente busca sempre a
questão da justiça, a gente não quer cobrar nem mais, nem menos daquilo que é
justo, aplicar a lei na sua íntegra. É isso que a gente se pauta e a gente sabe
que vocês são também pautados por isso”, pontoou Márcio em sua manifestação
inicial.
A Lei Complementar nº 227/2026,
sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu o Comitê Gestor
do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão responsável por coordenar a
administração do IBS, tributo criado no âmbito da reforma tributária. A norma
também estabelece regras para o processo administrativo tributário do novo
imposto, define critérios para a distribuição da arrecadação entre estados e
municípios e cria normas gerais para a cobrança do Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doação (ITCMD). A legislação altera ainda uma série de leis
federais e dispositivos do Código Tributário Nacional, consolidando etapas da
implementação do novo modelo tributário brasileiro. O foco do encontro foi o
Livro II, que dispõe sobre o ITCMD.
“Nós já tivemos outros encontros
aqui com a participação de outros auditores, da equipe da Secretaria da
Fazenda, e é sempre muito produtivo, sempre mantendo esse objetivo de prestar o
melhor serviço para os cidadãos”, enfatizou a advogada Karin Rick Rosa.
A próxima edição do Grupo de
Estudos acontece no dia 2 de junho, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom,
com tema a ser definido.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS
