Nesta terça-feira (01/07),
o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) realizou mais
uma edição do Grupo de Estudos Notariais, pela plataforma Zoom. O tema do
encontro foi a "Conta Notarial – Provimento nº 197/2025", com a coordenação
da assessora jurídica do CNB/RS, Karin Rick Rosa, e contou com mais de 70 participantes.
A advogada Karin Rick
lembrou na abertura do encontro as ações já feitas neste ano pelo CNB/RS sobre
o tema, como o treinamento sobre a Plataforma Conta Notarial em parceria
com o Banco Safra e CNB/CF no dia 20 de fevereiro e o Grupo de Estudos Notariais
sobre a Conta Notarial com participação de representantes do Banco Safra no dia
18 de março. Já no dia 24 de junho, o CNB/CF promoveu uma live especial sobre a
Conta Notarial, com a regulamentação pelo Provimento nº
197/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
O ministro Mauro Campbell
Marques, Corregedor Nacional de Justiça, anunciou no dia 13 de junho, ao vivo
no Encontro Notarial do Norte, em Manaus, o Provimento nº 197/25,
que institui oficialmente a Conta Notarial em todo o Brasil. A nova norma
define como tabeliães de notas poderão realizar depósito, administração e
movimentação de valores relacionados a negócios jurídicos — tudo com máxima
segurança e transparência.
“Hoje vamos ver o que diz
o provimento nº 197/2025 e fazer uma recapitulação desde o início, da onde vem
a conta notarial, como surge essa autorização para que os tabeliães de notas
possam fazer essa administração, essa gestão de recursos depositados
relacionados a negócios que sejam formalizados por escritura pública ou não”,
destacou Karin.
A Plataforma Conta
Notarial possibilita que os tabelionatos atuem como agentes responsáveis pela
operação de valores, garantindo mais segurança e confiança para os negócios dos
clientes.
Com a entrada em vigor do
Novo Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023), o artigo 7º-A foi adicionado
à Lei dos Cartórios (Lei nº 8.935/1994), permitindo que os tabeliães de notas
administrem a conta notarial, semelhante à Escrow Account — também conhecida
como conta vinculada, conta de garantia ou conta caução.
A próxima edição do Grupo
de Estudos será realizada no dia 15 de abril, a partir das 18h30, pela
plataforma Zoom, com tema a ser definido.
Fonte: Assessoria de
Comunicação – CNB/RS
