Nesta terça-feira (5/3), o Grupo de Estudos Notariais online, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), se reuniu para debater o tema “A extinção da separação: análise da decisão que fixou o Tema 1.053 pelo STF e sua repercussão na atividade notarial”. O encontro, que ocorre através da plataforma Zoom, foi conduzido pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, com cerca de 50 participantes.

No início do encontro, a advogada Karin Rick salientou a importância de tratar sobre esse tema, e considerou a extinção da separação do ordenamento jurídico como uma figura autônoma. “Hoje vamos analisar a decisão e entender o seu andamento, e de como isso repercute na atividade notarial”, frisou.

A explanação contou com a apresentação da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que “dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos”.

Também foi exposto como era antes da decisão, com a citação dos artigos nº 1.580 e nº 1.574 do Código Civil, assim como as diferenças da separação e do divórcio, duas espécies do gênero que não se confundem em seus efeitos. Ainda, o caso discutido no Recurso Extraordinário (RE) 1.167.478 e as repercussões do tema no tabelionato de notas foram abordados aos participantes.

No dia 19 de março está marcada a próxima edição do Grupo de Estudos, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom, com tema a ser definido.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS