Nesta terça-feira (14/11), o
especialista em Direito Notarial e Registral, Tiago Machado Burtet foi o
convidado do Grupo de Estudos Notariais online do Colégio Notarial do Brasil -
Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), por meio da plataforma Zoom, para tratar do
More Legal V. O debate, coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin
Rick Rosa, contou com a presença de 58 participantes.
“A regularização imobiliária é
tema que interessa aos notários, registradores e advogados, e seus reflexos
para toda a sociedade são inquestionáveis”, destacou a advogada Karin Rick ao
dar as boas-vindas ao convidado desta edição. Tiago Burtet salientou que “é uma
alegria conversar com vocês sobre esse assunto que traz benefício para todos, e
é mais uma alternativa para a regularização fundiária”.
O programa More Legal busca
legalizar de forma simples e com o mínimo de burocracia a situação de quem
reside em áreas irregulares. No dia 22 de setembro deste ano, a
Corregedoria-Geral da Justiça do RS (CGJ-RS) publicou o Provimento
nº 34/2023 – CGJ, que institui o More Legal V, alterando dispositivos da
Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR).
Na explanação, o convidado fez um
breve histórico da situação do More Legal, e falou sobre a justificação do
problema da sua existência e a atuação do tabelião na REURB. “O que tem de
matéria para ser estudada e aplicada é um universo muito amplo, e espero ter
colaborado e trazido algumas ideias para vocês. Um grupo de estudos é para a
gente construir a situação daqui para a frente”, frisou o especialista,
parabenizando ainda o Colégio Notarial e todos que participaram.
A nova atualização permite a
regularização fundiária de interesse social, que compreende os núcleos urbanos
informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, e a
regularização fundiária de interesse específico, aplicável aos núcleos urbanos
informais ocupados por população não compreendida como de baixa renda. E está
alinhada com as facilidades previstas na Lei nº 13.465/2017 que trata da
regularização fundiária rural e urbana.
A próxima edição do Grupo de
Estudos está marcada para o dia 28 de novembro, a partir das 18h30, pela
plataforma Zoom, com tema a ser definido.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS
