Homenageado no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta segunda-feira (17/4), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citou as principais ações e projetos desenvolvidos pelo órgão em sua gestão, que começou em 2022 e segue até 2024. “Essa é uma oportunidade de prestarmos conta ao Conselho Federal da OAB sobre alguns dos temas que estamos tratando na Corregedoria Nacional de Justiça e, também, de recebermos sugestões da advocacia, sempre muito bem-vindas”, afirmou.

O ministro Salomão destacou que está sob o crivo da Corregedoria a atuação de 17 mil juízes e juízas, de 94 tribunais sob a jurisdição administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de aproximadamente 500 mil servidores e servidoras do Poder Judiciário.

O corregedor relembrou os desafios encontrados no começo de sua gestão, iniciada dias antes das Eleições Gerais de 2022, e citou o Provimento n. 135/2022, sobre as condutas e os procedimentos dos magistrados e dos tribunais brasileiros no período eleitoral. Segundo ele, o ato reforçou que juízes e juízas devem manter em sua vida privada as mesmas condições e os mesmos requisitos que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) traça para a atividade profissional e pública. “Naquele momento, nos deparamos com um cenário difícil de lidar. Um processo eleitoral polarizado e atuação de magistrados nas redes sociais. Tivemos de atuar com rigor e discrição para justamente não acirrar a polarização”, ponderou.

Durante a cerimônia, que precedeu a 5.ª Sessão Ordinária do CFOAB, Salomão ainda falou sobre o trabalho das inspeções ordinárias e episódicas da Corregedoria Nacional, desenvolvidas para verificar o cumprimento das determinações do CNJ para o funcionamento dos tribunais. Segundo o corregedor, essas visitas e correições têm como objetivo ouvir os problemas das comarcas e dos fóruns dos estados, encaminhar soluções para os problemas e corrigir o que é possível dentro das possibilidades do órgão. As visitas, segundo Salomão, também são momentos importantes de trocas de saberes e de boas práticas, que podem vir a ser replicadas em outras unidades de Justiça.

O corregedor também ressaltou que a Corregedoria tem fiscalizado o retorno ao trabalho presencial. “Estamos, nessas visitas, intensificando a fiscalização junto aos tribunais para que haja o cumprimento do retorno imediato dos magistrados aos tribunais. Em regra geral, a deliberação do CNJ vem sendo cumprida”, disse, em relação à Resolução n. 481/2022, do CNJ, que definiu a volta das audiências ao modelo presencial e limitou o teletrabalho no Judiciário. Um mês depois, a Corregedoria lançou uma plataforma para acompanhar a retomada integral das atividades presenciais do Poder Judiciário.

Erradicação do sub-registro

O corregedor nacional ressaltou ainda o trabalho desenvolvido pelo órgão no enfrentamento da violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, uma diretriz aprovada no Encontro Nacional do Poder Judiciário para atacar esse problema. Outra ação apresentada foi o projeto Registre-se – 1ª Semana Nacional de Registro Civil, lançado em abril para reduzir o sub-registro civil entre pessoas em vulnerabilidades, incluindo as moradoras de ruas.

“Essa população que não tem benefício nenhum. Com uma certidão de nascimento, será possível obter benefícios sociais e, a partir daí, com convênios firmados, essas pessoas serão direcionadas a programas de capacitação profissional e, quem sabe, até, posteriormente, a um emprego”, disse o corregedor. 

Na área dos cartórios extrajudiciais, a Corregedoria tem atuado pela modernização dos cartórios. Salomão citou, como exemplo, a criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), que permite a interoperabilidade entre os cartórios integrada com a proteção de dados notariais.

Sobre a atuação conjunta entre a magistratura e a advocacia, o ministro reforçou a importância de iniciativa como o Concurso Nacional de Artigos com o tema “20 anos de vigência do Código Civil no Brasil”, lançado pelo Centro de Pesquisas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). As inscrições vão até 30/6 e é voltado para fomentar o debate e a produção acadêmica sobre a aplicação e interpretação do direito civil codificado.

O membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, ressaltou o trabalho do corregedor nacional de Justiça como o de um guardião das pautas fundamentais da Constituição Federal, de defesa da democracia, de combate ao abuso de autoridade, de combate às fake news. “São avanços que devemos ter no plano social para conquistarmos uma sociedade justa, fraterna e solidária […[ sempre atento ao diálogo com os advogados, dedicado e intransigente na defesa do Estado Democrático de Direito, no aprimoramento da prestação jurisdicional e na efetivação da Justiça”, afirmou.

“Vossa Excelência tem a sensibilidade, atenção, cordialidade e diálogo aberto com a advocacia brasileira. Obrigado por tudo o que Vossa Excelência tem feito pela advocacia do Brasil”, completou o presidente do CFOAB, José Alberto Simonetti, durante a cerimônia de homenagem ao corregedor nacional de Justiça.

Estavam também presentes à cerimônia o representante do CFOAB no CNJ, o conselheiro federal da OAB Massour Elias Karmouche, o ministro Paulo Sérgio Domingues (STJ), o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nelson Alves, o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio Fernandes Martins, além dos conselheiros federais da OAB.

Fonte: Agência CNJ de Notícias