O Colégio
Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promoveu mais uma
edição do Grupo de Estudos Notariais online nesta terça-feira (13.09), por meio
da plataforma Zoom. O tema para análise foi “Emolumentos”, e contou com a presença
da 2ª secretária do CNB/RS, Caroline Mirandolli, e mais de 50 participantes. O
debate é coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Regina Rick
Rosa.
A prestação dos serviços notariais é remunerada pelos emolumentos. A cobrança dos emolumentos (despesas e tarifas) deve ser feita rigorosamente conforme previsto na Lei de Emolumentos. Caso contrário, o tabelionato poderá ser penalizado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), órgão público responsável pela fiscalização dos serviços prestados em um tabelionato. Cada estado do Brasil possui uma legislação estadual para fixar os emolumentos devidos pela prática dos atos notariais.
Também foram expostas
e esclarecidas algumas dúvidas que ocorrem na prática, entre elas a base de
cálculo para cobrança de emolumentos em escritura de instituição de bem de
família; a cobrança dos anexos nas atas notariais; e a cobrança de emolumentos
no apostilamento eletrônico.
O
próximo encontro acontece no dia 27 de setembro, a partir das 18h30, por meio
da plataforma Zoom, sobre o novo
sistema DIT, com a
participação dos membros da Secretaria da Fazenda Estadual.
Fonte: Assessoria
de Comunicação – CNB/RS