A Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul
(CGJ-RS) publicou, nesta terça-feira (17.05), o Provimento nº 19/2022, que
altera artigos da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) sobre
regulamentação de horários de atendimento nos cartórios gaúchos, atos
realizados fora de expediente e fixação da Tabela de Emolumentos. A normativa
modifica o caput do artigo 5º, incluindo seu parágrafo 7º e acresce o parágrafo
41 da CNNR.
