Encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (15.03), por meio da plataforma Zoom

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e o Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas realizaram, nesta terça-feira (15.03), o primeiro encontro mensal do ano para debater assuntos de interesse da atividade notarial e registral, por meio da plataforma Zoom.

Após a abertura da reunião e aprovação da ata do último encontro, realizado em 15 de dezembro do ano passado, o presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, passou a palavra para o assessor institucional da Anoreg/RS, Marcos Pippi Fraga, que atualizou os participantes sobre as demandas legislativas e institucionais referentes às atividades extrajudiciais gaúchas, com a presença do assessor do deputado Elizandro Sabino, Rogênio Cavalar.

A sugestão de emenda à Lei Federal n° 8.935 (Lei dos cartórios), que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro, também foi destacada pelo assessor institucional. Na oportunidade, a Medida Provisória nº 1.085/2021 entrou em destaque com as ações já realizadas pela Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes, como a entrevista feita com o presidente da Anoreg/RS, Lamana Paiva, para explicar os efeitos da MP, a Nota Técnica Explicativa Auto Aplicável do Fórum de Presidentes Nº 002/2022 e a live realizada em conjunto com a Fundação Enore/RS: Medida Provisória 1085/2021 – Registro Descomplicado.

Os procedimentos adotados pelas entidades notariais e registrais gaúchas para avançar na resolução de problemas enfrentados pelas serventias atingidas pela Renda Mínima no Rio Grande do Sul também foi pauta do encontro, assim como o termo de adesão ao programa de Combate a Desinformação no Âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Para conhecimento, a Lei nº 14.309, de 8 de março de 2022, que trata da realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, também foi informada aos presentes.

Quanto à ouvidoria da Anoreg/RS, foram 157 mensagens aportadas em 2021, sendo todas respondidas. Já de janeiro a março de 2022, foram recebidas 30 mensagens, sendo que 24 foram respondidas pelos cartórios e enviadas ao usuário, e seis estão pendentes de retorno.

Além do estudo para criação do Fórum Notarial e Registral Gaúcho, o projeto Boleto Único foi um dos assuntos da pauta. Reuniões internas foram realizadas a fim de verificar as alternativas de processos para implementação do projeto para a emissão de boletos únicos ou débito em conta única, com apresentação ainda sobre o tema de José Francisco Cervi Neto e Gustavo Cervi, da Overstep, para auxiliar na implantação.

Na ocasião, também ocorreu a apresentação da proposta de continuidade do Planejamento Estratégico da Anoreg/RS, feita pelo coordenador comercial da e-tab Tecnologia e Gestão, Lucas Rodrigues. Ao final, a Recomendação CJN 49/2022, de 3 de março de 2022, que dispõe sobre a adesão dos serviços notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica também foi destacada, assim como as ações realizadas nos últimos meses pela Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes.

Presenças

Estiveram presentes o vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) e assessor especial da Anoreg/RS, Danilo Alceu Kunzler; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO/RS) e vice-presidente da Anoreg/RS, Romário Mezzari; o presidente do CNB/RS, José Flávio Bueno Fischer; o 1º tesoureiro da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco; a assessora especial da Anoreg/RS, Denize Alban Scheibler; o conselheiro da diretoria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) Rogério Pereira Figueiredo; o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), Ricardo Anderson Martins; a presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Notários e Registradores (Coopnore), Margot Virgínia de Souza; o presidente da Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões – ARN e do Colégio Registral do RS, Sérgio Mersserschmidt; o presidente do Instituto de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul (IRTDPJ/RS), Marco Antonio da Silva Domingues; o presidente do Sindicato dos Serviços Notariais do Estado do Rio Grande do Sul, José Carlos Espig; a secretária executiva da Anoreg/RS, Fabiana Teixeira; a gerente administrativa do Sindiregis, Juliana Salerno; e a secretária do Colégio Registral do RS, Aurora Ferreira.