O Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promoveu nesta terça-feira (08.03) mais uma edição do Grupo de Estudos Notariais online, por meio da plataforma Zoom. O tema para discussão foi a partilha dos bens imóveis alienados fiduciariamente, que contou com mais de 60 participantes.

O debate é coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, e teve a participação da 2ª secretária da entidade e titular do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Mato Leitão (RS), Caroline Mirandolli, no dia em que é celebrado o Dia Internacional das Mulheres, comemorado anualmente no dia 8 de março.

Na abertura do encontro, Karin Rick fez o convite aos participantes para irem ao 74º Encontro Estadual de Notários Gaúchos, promovido pelo CNB/RS. O evento acontece nos dias 1º e 2 de abril de 2022, no Hotel Recanto Business Center, em Restinga Sêca. O evento integra a programação de comemorações dos 60 anos do CNB/RS, que culminarão com o Encontro Estadual em abril. As inscrições devem ser feitas on-line, por meio deste link, até o dia 18 de março. Não haverá inscrições no local.

Sobre o tema desta edição do grupo de estudos, a assessora jurídica falou sobre a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências. Dentre os assuntos debatidos estava a necessidade ou não de anuência do credor fiduciário nos casos de partilha por divórcio e por inventário. Na oportunidade, também foi analisada a questão da possibilidade de transmissão dos direitos do fiduciante a terceiros, assim como a exposição aos participantes de decisões do TJ/RS e do TJ/SP.

Pontos da Lei nº 8.004/90, que dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências, da Lei nº 14.118/2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, e do Programa Minha Casa, Minha Vida foram apresentados durante a discussão. Ao final, os participantes puderam esclarecer suas dúvidas acerca do tema.

O próximo encontro do Grupo de Estudos Notariais online acontece no dia 22 de março, a partir das 18h30, com o tema “A sucessão e as cláusulas restritivas”.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS