Angela Davis, socióloga norte-americana, certa vez afirmou
que a violência
contra a mulher passou a ser uma questão política por excelência,
“mas é importante lembrar que há pouco mais de duas décadas a maioria das
pessoas considerava que ‘violência doméstica era uma situação privada, portanto
um tópico impróprio para a arena pública ou para intervenções estatais. Apenas
uma geração nos separa dessa era de silêncio”. Permitam -me partir das
reflexões de Davis, pois eu jamais podería dimensionar com exatidão as
adversidades da vivência feminina.
A visibilidade dada à violência doméstica, enquanto questão
social, cresceu desde essa fala, proferida em 2000. Entretanto, a maior
consciência sobre o problema e o resgate à memória de abusos cometidos no
passado estão longe de solucionar as estatísticas preocupantes. N o Brasil,
contabiliza-se a média de 12 assassinatos a mulheres por dia.
Para combater essa realidade, o Poder Judiciário, além de
seu papel para a aplicação de sanções exemplares aos crimes contra a honra e a
integridade física e psíquica das mulheres, tornou-se um espaço de articulação
de políticas que conferem máxima eficácia da Lei Maria da Penha. Um dos
principais agentes dessa interlocução entre o Judiciário e os órgãos de
atendimento às vítimas é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2018, o CNJ instituiu a “Política Judiciária
Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário“.
A dinâmica específica entre a denunciante e o acusado – que se reflete, por
exemplo, na coleta de provas – motivou a criação de unidades judiciárias
especializadas não apenas nas grandes cidades, mas também no interior do
Brasil. Pela mesma política judiciária, o CNJ determinou a criação das
Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e
Familiar, vinculadas aos Tribunais de Justiça (TJs). Quanto mais esses órgãos
estiverem presentes e acessíveis, maior é a sua influência positiva no
comportamento das mulheres, para fazerem cessar o sofrimento, sob o método mais
eficaz – a denúncia.
De modo complementar à Política Judiciária Nacional, voltada
à estrutura e à organização institucional, a “Semana Justiça pela
Paz em Casa” ocorre três vezes ao ano para agilizar o andamento de
processos sobre violência doméstica.
Outra iniciativa paradigmática, em parceria do CNJ com a
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi a campanha “Sinal Vermelho”.
Sabemos que o aumento do tempo de convívio nos lares, causado pela pandemia da
Covid-19, pode agravar a rotina de agressões domésticas. Atenta a esse perigo,
a iniciativa consiste em um ato simples que pode salvar milhares de vidas.
A parceria com mais de 10 mil farmácias em todo o território
nacional cria uma plataforma para que as mulheres busquem ajuda, de forma
discreta. Basta que compareçam com um “X” vermelho desenhado na palma da mão,
símbolo que autoriza os atendentes da farmácia a contatarem as autoridades
policiais.
Os desafios são complexos, mas inspiram nossos melhores
esforços em prol da segurança das mais de 100 milhões de mulheres que residem
no Brasil. Somente por meio de ações coordenadas entre Executivo, Legislativo e
Judiciário, o Estado brasileiro será capaz de coibir a reiteração dos crimes
passionais que menosprezam as mulheres, como ocorreu com Maria da Penha, e que
interromperam as trajetórias de Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, Ângela
Diniz, Eloá Pimentel, Mércia Nakashima e Daniella Perez, apenas para citar
casos notórios.
Imbuídos desse inarredável senso de responsabilidade,
almejamos que as mulheres possam desenvolver plenamente seus desejos, talentos
e planos, sem quaisquer marcas e traumas ou a interrupção brusca da vida. É por
todas elas que os tribunais, com a coordenação do CNJ, estão em busca das
formas mais adequadas de prevenir e, no futuro próximo, erradicar a violência
doméstica no Brasil.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
