Proposta permite que o Casa Verde e Amarela financie
melhorias em áreas comuns
O Projeto de Lei 220/21 permite que o Programa Casa Verde e
Amarela financie obras de melhorias, consideradas essenciais ao bem-estar dos
moradores, em condomínios construídos por programas habitacionais públicos.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Professor Joziel (PSL-RJ),
e altera a lei que criou o programa habitacional (Lei
14.118/21), que substituiu o Minha Casa Minha Vida.
Taxas extras
Joziel explica que são comuns os casos de taxas extras
cobradas pelos condomínios do Minha Casa Minha Vida, para financiar melhorias
em áreas e serviços em comum, que superam as próprias prestações habitacionais.
O projeto busca resolver esse problema, ao permitir que
o novo programa habitacional do governo federal assuma o financiamento das
melhorias, evitando a cobrança de taxas elevadas, possibilidade hoje
inexistente.
“Para a população de baixa renda, os recursos destinados aos
programas habitacionais públicos devem poder ser aplicados em melhorias de
condomínios”, defende Joziel.
Fonte: Câmara dos Deputados