Em entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), a coordenadora da Comissão Especial dos Cartórios Extrajudiciais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) – Seção Caxias do Sul, Fabiana Mendes Isolan, falou sobre a virtualização dos tabelionatos de notas no exercício da advocacia.
Fabiana Isolan é advogada e especialista em Direito Empresarial, pós-graduanda em Direito Registral e Notarial, professora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, instituída pela Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul (ESM/AJURIS) no curso preparatório para ingresso na atividade notarial e registral, e consultora de registros públicos e de serviços notariais.
Leia a entrevista abaixo:
CNB/RS - Qual o papel da Comissão Especial dos Cartórios Extrajudiciais da OAB/RS - Subseção Caxias do Sul?
Fabiana Isolan - A Comissão tem por finalidade e objetivo primordial (i) a realização de estudos de questões afetas à matéria de Cartórios Extrajudiciais, incluindo o estudo das questões jurídicas que tem trâmite admitido nos Cartórios Extrajudiciais; (ii) a contribuição para a padronização dos encaminhamentos e dos atos notariais e registrais, no sentido de promover a compreensão e facilitação da atividade extrajudicial para todos os agentes envolvidos; (iii) a divulgação de questões relacionadas à matéria de Cartórios Extrajudiciais; (iv) a realização e organização de eventos voltados à matéria atinente à CECE, bem como (v) a atuação institucional juntos aos cartórios extrajudiciais e Direções de Foro, na qualidade de representantes da OAB, em assuntos relacionados à matéria de Cartórios Extrajudiciais. Além disso, no curso de nossa atividade, percebemos a importância do nosso papel, no sentido de aproximar os advogados das serventias extrajudiciais, na qualidade de incentivadores da advocacia no âmbito extrajudicial. Neste sentido, nosso foco de trabalho para o próximo ano é atuar ainda mais para convergir as atividades dos advogados, tabeliães e registradores, na expectativa de ampliar a harmonia entre as funções advocatícias e cartorárias.
Fabiana Isolan - O interesse pelo tema de Cartórios Extrajudiciais no âmbito da advocacia, em especial pela aceitação e interesse em relação aos eventos realizados por nossa Comissão Especial de Cartórios Extrajudiciais – CECE, demonstra que cada vez mais os advogados estão atuando no âmbito dos Tabelionatos, demonstrando efetivo interesse na utilização dos serviços notariais. Nesse contexto, importante ressaltar que as atividades jurídicas dos advogados neste campo são amplas e praticamente ilimitadas, pois podem atuar tanto em demandas que legalmente exigem sua participação, como exemplificativamente nos inventários e divórcios, quanto nas demais escrituras e outros atos, na condição legal de assessoramento jurídico aos seus constituintes. As atividades dos advogados e tabeliães e a convergência entre elas se mostra fundamental para a organização da sociedade. Observamos que cada vez mais existe uma relação de cooperação e apoio entre advogados e tabeliães, pois ao fim e ao cabo, indo além da realização de sua atividade laboral, ambos visam a garantia de direitos fundamentais aos cidadãos, ensejando a geração de paz social e a prevenção de litígios futuros.
Fabiana Isolan - Sabemos que existe ainda um longo caminho a ser trilhado, sempre em busca de evolução e melhorias, mas o resultado até então é merecedor de irrestritos elogios. Todos os serviços ofertados pelos Cartórios Extrajudiciais que vêm a facilitar e desburocratizar o sistema notarial e registral são vistos com muito bons olhos pelos advogados. Tanto a plataforma e-Notariado, que possibilitou a realização de atos de forma virtual, através de videoconferência, como a CENSEC, CENAD e as centrais registrais, agilizaram os serviços sem que a segurança jurídica fosse fragilizada. Estamos cientes dos esforços dos tabeliães e dos registradores e do quanto a classe têm trabalhado para pôr em prática a execução de todas essas ferramentas virtuais e podemos afirmar que o resultado tem sido extremamente positivo, com ganho não só para os advogados, mas para toda a sociedade.
Fonte: Assessoria de Imprensa CNB/RS