O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Luiz Fux, e o conselheiro ouvidor, André Godinho assinaram uma
portaria conjunta para instituir canais para receber demandas específicas sobre
violência contra a mulher, direitos humanos e meio ambiente.
A iniciativa alinha-se ao planejamento estratégico do
Conselho e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e, entre
eles, a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente.
De acordo com Fux, o Encontro de Ouvidorias é uma iniciativa
pioneira “na promoção do intercâmbio de dados, conhecimentos, informações sobre
as temáticas bem como de avaliação de políticas públicas e serviços públicos pelos
cidadãos”. A expectativa, segundo o ministro, é que o evento traga subsídios
para o aprimoramento da gestão judiciária, em especial com o fortalecimento dos
mecanismos de participação social no monitoramento de todas ações do Poder
Judiciário.
O conselheiro Ouvidor, André Godinho destacou que é papel
das Ouvidorias públicas democratizar o acesso ao Poder judiciário e que a
criação desses canais amplia a participação cidadã e ampliam voz à esse
conjunto de direitos fundamentais.
Portaria
Conforme explicou o presidente do CNJ, as demandas e
manifestações sobre enfrentamento à violência contra as mulheres, à tutela dos
direitos humanos e do meio ambiente, no âmbito do Poder Judiciário serão
recebidas em canal específico na Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). A iniciativa é objeto da Portaria Conjunta n.8/2020, assinada durante a
cerimônia de abertura do 1º Encontro de Ouvidorias.
De acordo com a norma, será desenvolvido um espaço na página
da Ouvidoria na internet de acesso a formulário eletrônico específico para o
registro de demandas pertinentes aos temas. As queixas serão recebidas e
tratadas pelos canais de comunicação da Ouvidoria.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça