Na
última sexta-feira (27.11) o Colégio
Notarial do Brasil – Conselho Federal participou da Assembleia Geral de
países membros da União Internacional do Notariado (UINL), que teve sua primeira
edição totalmente online.
Por
seu formato digital inédito, alguns países foram escolhidos pela diretoria da
UINL para apresentarem seus informes de trabalho e soluções criadas e
utilizadas durante a pandemia de coronavírus, tendo o Brasil como destaque do
continente americano, ao lado da Argentina e da província de Québec, no Canadá.
Cristina
Armella, presidente da UINL, abriu a sessão e parabenizou o notariado mundial por
fazer-se ainda mais presente e relevante durante a crise de saúde gerada pela
Covid-19 neste ano. Armella lembrou que o estatuto da UINL não prevê o encontro
anual do notariado mundial por videoconferência, mas a presença voluntária de
todos os países membros a fazem válida em sua plenitude. “Agradeço a presença
de todos, ainda mais nos termos que nos obrigam a nos encontrarmos por meio digital,
mas ressalto que esta Assembleia cumpre o importante papel de compartilhar
experiência e boas práticas entre os notários de todo o mundo”.
A
presidente lembrou que a pandemia forçou o desenvolvimento da profissão
notarial de uma forma inédita e com “velocidade nunca antes vista”,
utilizando-se da tecnologia tanto para a realização de atos, quanto para o
treinamento de profissionais. Na sequencia apresentou oficialmente a nova
plataforma de ensino à distância da UINL, voltada à capacitação de usuários em
todos os continentes a partir de vídeos educativos e uma base de conteúdos e
estudos desenvolvidos ao longo dos anos pela entidade e suas comissões de
pesquisa.
“Um
dos principais objetivos de minha gestão é a formação de novos notários,
profissionais que buscam entender toda a cadeia internacional que une nossa
profissão”, disse a presidente. Em um vídeo de lançamento, a nova plataforma
foi introduzida com data de estreia prevista para o primeiro trimestre de 2021.
“Esta nova experiência educativa possibilitará uma integração sem fronteiras.
Bastará o tabelião inscrever-se no site, escolher o curso desejado e participar
das aulas em uma sala virtual”, concluiu Armella.
Informe
brasileiro
Em
seguida, o ex-presidente do Colégio
Notarial do Brasil - Conselho Federal e atual presidente da Seccional do
Rio Grande do Sul (CNB/RS), José Flavio Bueno Fischer, representando a
presidente Giselle Oliveira de Barros, iniciou a apresentação do informe
notarial brasileiro. Fischer ressaltou que os serviços notariais são
considerados atividades essenciais no País, mas que mesmo assim a classe deu um
importante passo em direção ao “futuro”, com a regulamentação de uma plataforma
online para realização de atos em nível nacional.
“Atos
que precisavam ser feitos presencialmente, como divórcios, procurações e
escrituras de compra e venda agora podem ser feitas por videoconferência. Além
de novos módulos que são adicionados conforme a plataforma e-Notariado se
desenvolve e evolui, como a integração da Central de Autenticação de Documentos
(CENAD) e a base de dados do Cadastro Único de Clientes (CCN)”, informou
Fischer.
O
ex-presidente também explicou o processo de realização, validação da identidade
do requerente e coleta de vontade da plataforma a fim de demonstrar as etapas
que garantem a segurança jurídica e asseguram a necessidade de um notário para
a lavratura de um ato. Para reforçar o comprometimento do notariado com a
implementação da plataforma, Fischer também apresentou a criação do Certificado
Notarizado como uma ferramenta que democratiza a certificação digital e
garantiu os importantes números alcançados desde a estreia do e-Notariado, em
26 de maio deste ano. “Foram mais de 19 mil atos, com 14 mil escrituras e 5 mil
procurações feitas completamente online”, disse.
José
Flavio Bueno Fischer encerrou a intervenção ao dizer que “a profissão do
notário, seja no Brasil ou em qualquer outro lugar, baseia-se no amor e na
empatia, a fim de servir e captar a vontade do cidadão. Crescer e desenvolver
novas soluções são necessárias, principalmente nos tempos em que vivemos, mas
nunca se deve esquecer que o aconselhamento jurídico deve ser respeitado a fim
de se garantir amparo emocional aos usuários dos Cartórios de Notas de todo o
mundo”, concluiu.
Presidentes
e representantes de diversos países parabenizaram a as falas de Fischer e
mostraram interesse na plataforma. Membros da Itália, França e Honduras comentaram
no chat da reunião que a regulamentação brasileira deve ser estudada e
entendida por todos que querem implementar boas soluções de serviços online em
seus países. O ex-presidente do CNB/CF, Paulo Gaiger, compartilhou com todos o
texto do Provimento nº 100/2020 e o link do e-Notariado. O presidente da Comissão
de Assuntos Americanos (CAA), David Figueroa, ressaltou que a implementação de
uma solução unificada no Brasil é uma grande conquista, levado em consideração
as proporções continentais do País.
Informes
internacionais
Québec
-
Outros 5 países do continente americano e europeu, junto das comissões
africanas e asiáticas, foram selecionados para apresentarem seus informes.
Québec sucedeu os trabalhos com uma intervenção sobre o uso da plataforma
Microsoft Teams para a coleta de vontade de usuários da província canadense.
Nicolas Handfield, tabelião e diretor da Câmara de Notários de Québec explicou
que “todos os atos podem ser feitos desta forma, e a autenticação da identidade
é feita por um código enviado pelo telefone e e-mail do cliente, além da
confirmação com o banco de dados do departamento de trânsito local, ao qual é
possível ter acesso aos dados pessoais dos requerentes como número da carteira
de motorista, endereço residencial e foto de identidade”, disse. O diretor
também lembrou que não há a utilização de um certificado digital próprio para a
assinatura do ato, sendo uma das requisições da classe ao Ministério da Justiça
do país para futura implementação. Nicolas lembrou que o Microsoft Teams é
utilizado antes mesmo da pandemia, implementado devido o cenário de proximidade
entre tabeliães e clientes que mais utilizam os serviços online, os corretores
e profissionais do Mercado Imobiliário.
França
-
David Ambrosiano, novo presidente do notariado Francês, eleito em outubro de
2020, apresentou um novo sistema de atos a distância que já representam 5% de
todos os atos feitos no País. O sistema, que inicialmente permite apenas a
realização de procurações, foi implementado em uma plataforma própria com
sistema de verificação em duas etapas, incluindo a videoconferência entre
notário e usuário e a utilização de certificação digital de padrão nacional
para lavratura. “Atualmente os notários franceses debatem com o Poder Público a
possibilidade de extensão do uso desta plataforma para outros atos e para
adiante à pandemia, já que a data limite da regulamentação está perto do fim”,
concluiu Ambrosiano.
Estônia
-
Merle Saar-Johnson, presidente da Câmara de Notários da Estônia, lembrou que o
país foi um dos pioneiros no mundo em implementação de plataforma online para a
realização de atos, mas que antes da pandemia apenas pouco mais de 100 atos
foram realizados de forma online. “Multiplicamos este número a partir de
fevereiro, com a necessidade da utilização de nossa plataforma devido a
quarentena”, explicou a presidente. Atualmente apenas atos de divórcios e
uniões estáveis não podem ser feitos online na Estônia.
Espanha
-
O informe espanhol foi apresentado por José Marqueño, ex-presidente da UINL,
que se atentou aos esforços do país na integração do notariado como agentes na
prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
“Atualmente as regiões da Espanha firmam parcerias com órgãos públicos e até
mesmo internacionais para mostrarem a importância de suas participações na luta
contra a corrupção. Isto eleva a consideração do País por entidades e empresas
de outros países que creditam tais ações aos negócios e investimentos feitos
aqui”, explicou Marqueño.
África
-
O presidente da Comissão de Países Africanos, o notário argelino Achite Henni
Abdelha, lamentou os fortes impactos que o continente sofreu com a pandemia,
demonstrando a “importância das serventias como pontos de segurança jurídica em
diversos países”. Achite ressaltou que sistemas eletrônicos ainda são raros nos
tabelionatos de regiões mais pobres dos países, que mantém livros como
principal meio de lavratura de atos, além da contínua resistência dos governos
locais em aderirem a soluções digitais, mesmo diante as dificuldades atuais.
“Governos africanos queriam manter as atividades notariais, mas também se
preocupavam com a proteção e a saúde de clientes e funcionários. Sem qualquer
solução de atendimento remoto, muitos países sofreram com as barreiras da
presença e à impossibilidade de alcançarem um tabelião”, explicou Achide. Ao
concluir, o notário disse que tais dificuldades poderão servir como “lição para
a modernização, além de impulsionar os notários locais a conquistarem um lugar
de maior destaque nas sociedades africanas e com seus governos”.
China
-
Finalizando os informes, uma junta de representantes do notariado chinês
apresentou algumas das ações adotadas pelo país durante a pandemia, que teve
início ainda em 2019, na província de Wuhan. “Como o país lida com a pandemia
desde o ano passado, preparações do notariado foram realizadas já no início de
2020 a fim de enfrentar restrições que já começavam a surgir”, disse um dos
representantes ao demonstrar a preocupação do notariado chinês em divulgar a
importância dos trabalhos dos 2900 tabelionatos por meio de um mapa atualizado
com o endereço das serventias, distribuído pelo governo. O interlocutor também
ressaltou que o notariado teve autorização governamental para trabalhar de
forma conjunta com cidadãos estrangeiros que se encontravam ilhados no país devido
a quarentena, com um sistema de procurações que seriam encaminhadas às
serventias do país natal de cada requerente. “A China trabalha para incorporar
mais soluções digitais a seus próprios cidadãos com a ajuda de um sistema de
identificação do governo, baseado em estruturas de blockchain e big data.
Acreditamos que a utilização correta de tais ferramentas no presente se
mostrarão ainda mais importantes para a sociedade do futuro”, concluiu o
representante.
Encerramento
A
presidente da UINL encerrou a Assembleia lembrando que o encontrou mostra a
existência de “diferentes realidades sociais, políticas e jurídicas” nos
países, mas que todos se juntam pelo ideal do sistema latino de garantia de
segurança jurídica aos cidadãos. “Seja pelo número de notários que existem no
país, seja em estruturas avançadas ou reduzidas em certas regiões, ou mesmo
pela relação entre notários e o Poder Público o importante é lembrarmos que
temos um objetivo claro com a sociedade de nossa nação”, conclui Armella.
Fonte: Assessoria de Imprensa CNB/CF