A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos
tribunais será tema de webinar no próximo dia 1º/10, com a professora da
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Rossana Guerra de Sousa. Doutora em
Ciências Contábeis, especialista em auditorias e gerente de controle interno do
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a professora falará, com base na exitosa
experiência da Justiça paraibana, sobre o papel do setor de auditoria, por meio
da consultoria, no processo de implantação da lei, que deverá ocorrer em todos
os tribunais.
Em 20 de agosto deste ano, o CNJ editou a Recomendação CNJ n. 73,
antecipando medidas que irão preparar os tribunais para adotar os dispositivos
da Lei
13.709/18, que entrou em vigor em 18 de setembro. São protocolos para o
tratamento a ser adotado na gestão dos dados pessoais informados na internet. A
LGPD é voltada, sobretudo, às formas como as empresas usavam os dados que
coletavam de clientes e potenciais consumidores, mas também se aplica ao Poder
Judiciário, que passa por um processo de digitalização, com uso crescente de
tecnologias de inteligência artificial.
No webinar “Lei Geral de Proteção de Dados – A experiência
da Auditoria Interna do TJPB”, a
professora Rossana Guerra de Sousa tratará de como o TJPB se adequou à
nova lei e à normativa do CNJ, especialmente no que diz respeito ao direito à
privacidade das partes envolvidas nos processos judiciais e à publicidade dos
atos processuais.
O público alvo da palestra são os gestores dos tribunais e
os responsáveis pela área de auditoria nos tribunais. A organização do evento,
promovido pelo Sistema
de Auditoria Interna do Poder Judiciário (SIAUD-Jud), emitirá certificados
para quem comprovar 75% de presença na atividade, que terá duração de uma hora,
sem considerar o tempo para debate com os participantes.
Devido à pandemia da Covid-19, o evento ocorrerá por meio de
videoconferência, na plataforma Cisco Webex. O link para acesso ao evento na
plataforma poe ser encontrado aqui (Senha:
SIAUD). As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
