Entre questões que poderão ser tratadas estão cobrança de dívidas, revisão de contratos e reclamações de compras

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) lançou, nesta quarta-feira, a plataforma Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Cidadão On-line (CEJUSC), que possibilita resolver conflitos de forma virtual. Entre questões que poderão ser tratadas estão cobrança de dívidas, revisão de contratos, reclamações relativas a compras de mercadorias, entre outros. O serviço pode ser acionado neste link. 

Dificuldades decorrentes da pandemia, como revisão de valores de prestações, mensalidades, aluguéis, dificuldade em honrar compromissos financeiros, superendividamento, são alguns assuntos que podem ser levados à negociação. Também questões relativas às famílias, como divórcio, guarda e visitação de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, poderão ser resolvidas em sessões de mediação.

Segundo o presidente do TJ, o desembargador Voltaire de Lima Moraes, a iniciativa demonstra a preocupação da atual administração em garantir um acesso ao Judiciário de maneira mais informal, que possa facilitar, através da mediação, o trâmite das demandas encaminhadas pela sociedade. “Estamos permitindo que o Judiciário possa contribuir com uma visão mais avançada e aperfeiçoada desta importante forma de buscar solução entre as partes”, afirmou o desembargador, acrescentando que o CEJUSC do Cidadão surgiu, principalmente, em função da pandemia.

Durante o evento também foram instalados CEJUSCs nos municípios de Alegrete, Marau e Três Passos, juntamente com os serviços em Barra do Ribeiro, Eldorado do Sul e Não-Me-Toque. Ainda, houve a formalização da instalação oficial do CEJUSC Regional de Caxias do Sul, e dos termos de cooperação firmados para os Postos de Solução e Mediação no Centro Universitário da Serra Gaúcha, e nos municípios de Rolante e Turuçu.

Sintonia entre Judiciário e Tecnologia

De acordo com coordenador do CEJUSC do Cidadão e do Posto de Mediação e Conciliação de Turuçu, o juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, a iniciativa inaugurada hoje demonstra a sintonia entre o Poder Judiciário e a tecnologia digital: “Qualquer cidadão do Rio Grande do Sul pode solicitar uma sessão de conciliação, participar deste encontro e aguardar a homologação judicial virtualmente sem a necessidade de sair de casa”, disse. “Os advogados também devem incentivar que seus clientes utilizem os serviços oferecidos pelo CEJUSC, pois é um método educativo, democrático, seguro e rápido de garantir o acesso à Justiça”.

A cerimônia virtual contou com a presença de todos os integrantes da administração, além de juízes e servidores do TJ-RS.

Fonte: Correio do Povo